No passado dia 30 de março, foi votada e aprovada na sessão plenária do Parlamento Europeu a mais recente diretiva sobre transparência salarial, dando assim mais um passo no combate ao secretismo e discriminação salarial de género, procurando cada vez mais garantir a aplicabilidade do célebre princípio, equal pay for equal work.
Esta diretiva irá passar a implementar várias medidas relativas ao aumento da transparência salarial bem como mecanismos de fiscalização, de entre as quais se destaca a obrigatoriedade a divulgar informação sobre disparidade salarial entre colaboradores e a consequente correção da mesma, quando a mesma seja injustificada e igual ou superior a 5%, em empresas com um mínimo de cem trabalhadores.
A nível de processos de recrutamento, surgem medidas como a exigência de divulgação, no anúncio de emprego, da faixa salarial para a posição em questão, bem como a proibição de perguntar aos candidatos sobre os salários auferidos em empregos anteriores, devendo os anúncios de emprego ser neutros do ponto de vista do género e conduzidos de forma não discriminatória.
Perante a realidade atual, coloca-se a questão de saber a relevância e aplicabilidade prática de tais medidas, uma vez que nos deparamos aqui com um aumento de perguntas proibidas a colocar ao candidato durante o processo de recrutamento, parecendo contradizer a ideia global de “transparência salarial” subjacente à própria diretiva.
Considerando a diretiva que tal informação possa culminar num processo de recrutamento discriminatório, esta atribui assim um maior poder negocial ao candidato, porém o empregador não se encontra limitado, podendo optar por oferecer outros benefícios. Afinal de contas, trata-se apenas de conceder toda a informação necessária ao candidato, para que este possa fazer uma pré-seleção consciente e informada das vagas que lhe interessam e às quais se pretende candidatar.
Cabe ainda mencionar que, esta diretiva irá incluir, pela primeira vez, referências a pessoas não-binárias, passando estas a ter o mesmo direito individual à informação que homens e mulheres.
Numa Europa onde a transparência salarial é considerada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre géneros, serão estas medidas suficientes? Será que terão a aplicabilidade prática tão esperada? Iremos finalmente ver o início do fim da discriminação salarial entre homens e mulheres?
Marta Coelho Valente @ DCM | Littler
