Mobilidade Internacional
A Portaria n.º 36-B/2025/1, publicada em 13 de fevereiro de 2025, marca uma mudança significativa na legislação portuguesa, especialmente no que diz respeito às autorizações de residência para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esta portaria revoga a anterior Portaria n.º 97/2023, que havia estabelecido um modelo específico de título administrativo de […]
A Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) sofreu, em março de 2024, a sua décima alteração através da Lei Orgânica n.º 1/2024. Esta modificação trouxe
Em junho de 2024, Portugal implementou alterações significativas à sua lei de imigração, visando reforçar o controlo e a organização dos fluxos migratórios no país, já anteriormente escrevemos sobre elas,
– O número de vistos recebidos por imigrantes que chegam a Portugal abrandou significativamente nos últimos três meses, período que coincide com o fim da “manifestação de interesse”. Segundo dados
Com a Agenda do Trabalho Digno, o Código do Trabalho passou estabelecer, no seu art. 498.º-A, n.º 1, que: “Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para
Os influencers tornaram-se, nos últimos anos, meios poderosos para promover produtos e serviços, chegando a suplantar os meios de comunicação tradicionais, especialmente entre o público mais jovem, tecnologicamente adaptado. Assim,
– Serão criados dois novos vistos – vistos solidários. Estes vistos têm por objetivo a resolução da crise habitacional, garantindo habitações a preços acessíveis para ajudar os moradores locais, sejam
No passado dia 21 de maio, o governo espanhol aprovou a eliminação da referência à cessação automática do contrato de trabalho com fundamento em incapacidade grave, invalidez permanente absoluta e
Já abordámos em artigos anteriores o regime laboral aplicável aos praticantes desportivos, nomeadamente, os jogadores de futebol. Contudo, existe uma realidade que ainda não foi abordada por nós: de que
O Plano de Ação para as Migrações foi aprovado na primeira terça-feira de junho pelo Conselho de Ministros e selou o “fim do regime excecional que passou a permitir uma
