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Special protection against dismissal in Germany and Portugal – A legal comprarison (Part I)

18 Março, 2024
Ler artigo em Português This article seeks to introduce the differences (and similarities) in the German and Portuguese legal systems regarding…

Como pode acabar a isenção de horário de trabalho?

17 Março, 2024
A jurisprudência, em especial a produzida pelos tribunais superiores, merece uma atenção constante – para não dizer quotidiana – por parte…

Acordo de Revogação: nulidade e ilicitude de despedimento?

13 Março, 2024
As relações laborais subordinadas iniciam, têm o seu tempo de execução e, no artigo 340.º do Código do Trabalho, estão previstas…

Tratamento menos favorável de trabalhadores em part-time – Ainda é tema?

12 Março, 2024
Nos últimos tempos tem havido uma tendência crescente na contratação de trabalhadores em regime de part-time em diversos setores. O tema…

Acidente “in itinere” numa ida ao médico?

11 Março, 2024
De vez em quando, a riquíssima jurisprudência laboral espanhola oferece leitura proveitosa e sugestiva acerca de temas que podem assumir igualmente…

Três decisões judiciais relevantes para empresas | Fevereiro 2024

6 Março, 2024
Findo o passado mês de fevereiro, destacamos algumas decisões importantes para as organizações laborais, que passamos a citar com um breve…

A recente ação nacional da ACT combate eficazmente os falsos recibos verdes?

5 Março, 2024
Terminou no passado dia 16 de março o prazo dado pela ACT numa ação nacional destinada às empresas, com vista a…

Estar de baixa enquanto fator determinante para a (in)capacidade de negociar?

3 Março, 2024
O caso em apreço, sobre o qual o Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciou, na data de 08.11.2023, diz respeito…

Atualização: prémio salarial – como pedi-lo online?

28 Fevereiro, 2024
No seguimento do artigo “Como funciona afinal o prémio salarial para os recém-licenciados?” que publicámos no passado dia 14 de janeiro…