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acesso à profissão Associações públicas profissionais Blog DGERT livre escolha da profissão profissão regulamentada regulação do acesso e do exercício de profissões

25 Maio, 2015

Profissões Especializadas: simplificação do acesso e exercício

Em 2013, foi aprovada a primeira lei-quadro aplicável a todas as associações públicas profissionais (Ordens e Câmaras Profissionais), as quais autorregulam…

David Carvalho Martins

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acesso à profissão Associações públicas profissionais Blog lei-quadro Ordem dos Advogados

5 Junho, 2013

A Ordem dos Advogados e a Lei-Quadro das Associações Públicas Profissionais: algumas notas

A Ordem dos Advogados divulgou aqui duas sentenças do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) sobre os exames de acesso à…

David Carvalho Martins

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