16 Fevereiro, 2015
A carteira profissional europeia (CPE) e mobilidade profissional
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5 Junho, 2013
A Ordem dos Advogados e a Lei-Quadro das Associações Públicas Profissionais: algumas notas
A Ordem dos Advogados divulgou aqui duas sentenças do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) sobre os exames de acesso à…
12 Abril, 2013
Associações públicas profissionais: entre o Direito da concorrência e a liberdade de escolha de profissão
Neste Acórdão, de 28/02/2013, o TJ foi chamado a pronunciar-se sobre o sistema de formação obrigatória dos técnicos oficiais de contas…