28 Novembro, 2015
Contrato de trabalho com estrangeiros
O contrato de trabalho pode ser celebrado com trabalhador estrangeiro ou apátrida, mas deve cumprir certos requisitos de forma e respeitar…
16 Fevereiro, 2015
Os “recibos verdes”, a nova ação judicial e o papel do trabalhador
No ano de 2013, entrou em vigor uma nova ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. De acordo…
30 Agosto, 2013
Os contratos de prestação de serviços (recibos verdes) e a novíssima ação especial para o reconhecimento da existência de contrato de trabalho
A questão dos recibos verdes como fuga à proteção contra os despedimentos sem justa causa A proteção contra os despedimentos tem…
