27 Março, 2019
O trabalhador pode renunciar a créditos laborais?
Os créditos laborais são, em regra, irrenunciáveis. Todavia, em alguns casos, a renúncia é válida e eficaz. As obrigações podem extinguir-se,…
28 Novembro, 2015
A reforma ou a idade do trabalhador
A reforma do trabalhador determina automaticamente a cessação do contrato de trabalho?No Código do Trabalho podemos encontrar, nomeadamente, as seguintes regras:a)…
4 Agosto, 2013
Os novos fundos de garantia das compensações: o que muda?
O artigo publicado no Jornal Público de 27.06.2013 pode ser consultado aqui.
4 Julho, 2013
Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador ou despedimento ilícito promovido pelo empregador?
No caso de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho, independentemente de justa causa,…
21 Junho, 2013
O estatuto do gestor público: demissão por mera conveniência
O Estatuto do Gestor Público (EGP) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 64-A/2008,…
29 Abril, 2013
Revogação do contrato de trabalho e subsídio de desemprego
A atribuição do subsídio de desemprego depende do preenchimento de determinados requisitos, nomeadamente a verificação de uma situação de desemprego involuntário…
