Os créditos laborais são, em regra, irrenunciáveis. Todavia, em alguns casos, a renúncia é válida e eficaz. As obrigações podem extinguir-se,…
David Carvalho Martins27 Março, 2019
A reforma do trabalhador determina automaticamente a cessação do contrato de trabalho?No Código do Trabalho podemos encontrar, nomeadamente, as seguintes regras:a)…
David Carvalho Martins28 Novembro, 2015
O artigo publicado no Jornal Público de 27.06.2013 pode ser consultado aqui.
David Carvalho Martins4 Agosto, 2013
Foi publicado ontem o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública, através da Portaria n.º 221-A/2013. Vejamos o enquadramento…
David Carvalho Martins9 Julho, 2013
Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador ou despedimento ilícito promovido pelo empregador?
No caso de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho, independentemente de justa causa,…
David Carvalho Martins4 Julho, 2013
O Estatuto do Gestor Público (EGP) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 64-A/2008,…
David Carvalho Martins21 Junho, 2013
A atribuição do subsídio de desemprego depende do preenchimento de determinados requisitos, nomeadamente a verificação de uma situação de desemprego involuntário…
David Carvalho Martins29 Abril, 2013
Em 6.1.1993, o STJ considerou que a denúncia do contrato de trabalho a termo pelo empregador consistia numa declaração unilateral, formal…
David Carvalho Martins20 Abril, 2013
O TRL, neste Acórdão, considerou que:(i) o prazo de prescrição sucessivamente previsto nos arts. 38.º, n.º1, da LCT, 381.º do CT…
David Carvalho Martins17 Abril, 2013
