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autoria Blog conceito de obra Direito de autor formas de utilização obra de arquitectura

7 Agosto, 2013

As obras de arquitectura e o Direito de Autor: algumas notas jurisprudenciais

No âmbito do Direito de Autor, consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas…

David Carvalho Martins

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Blog conceito de obra Direito de autor Tribunal de Justiça

22 Maio, 2013

A noção de obra protegida pelo Direito de autor na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Neste Acórdão de 4.10.2011 (Premier League), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) considerou que o Direito de autor abrange os…

David Carvalho Martins

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