16 Fevereiro, 2015
Espectáculo e audiovisual: contrato de trabalho ou “recibos verdes”?
A atividade artística, técnico-artística ou de mediação destinada a espectáculos ou a eventos públicos pode ser prestada ao abrigo de um…
10 Dezembro, 2013
Critério jurisprudencial do Tribunal de Justiça sobre a licença parental
O Tribunal de Justiça da União Europeia, neste Acórdão de 19.9.2013, caso Marc Betriu Montull, proc. n.º C-5/12, abordou o regime…
30 Agosto, 2013
Os contratos de prestação de serviços (recibos verdes) e a novíssima ação especial para o reconhecimento da existência de contrato de trabalho
A questão dos recibos verdes como fuga à proteção contra os despedimentos sem justa causa A proteção contra os despedimentos tem…
