17 Outubro, 2013
O valor do silêncio no contrato de trabalho e a indemnização por despedimento ilícito como direito disponível
Neste Ac. STJ 12.9.2013 (Pinto Hespanhol) podemos retirar duas ideias-chave:1) A comunicação da cessação do contrato de trabalho tem natureza unilateral…