créditos laborais Archives | Direito Criativo

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O trabalhador pode renunciar a créditos laborais?

Os créditos laborais são, em regra, irrenunciáveis. Todavia, em alguns casos, a renúncia é válida e eficaz. As obrigações podem extinguir-se,…

David Carvalho Martins27 Março, 2019

Blog créditos laborais direito internacional privado grupos de sociedades jurisprudência laboral responsabilidade pelos créditos laborais

A responsabilidade pelos créditos laborais nos grupos de sociedades

Será que a diferença de localização geográfica da sede da sociedade dominante é fundamento material suficiente para determinar e legitimar um…

David Carvalho Martins27 Novembro, 2015

Blog Contrato de trabalho créditos laborais hipoteca privilégio creditório

O conflito entre o crédito garantido por hipoteca e os créditos laborais garantidos por privilégios creditórios: jurisprudência constante?

De acordo com o art. 333.º, n.º1, al. b), os créditos do trabalhador emergentes de contrato de trabalho, ou da sua…

David Carvalho Martins19 Abril, 2013

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