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David Carvalho Martins28 Novembro, 2015
Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador ou despedimento ilícito promovido pelo empregador?
No caso de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho, independentemente de justa causa,…
David Carvalho Martins4 Julho, 2013
Neste Acórdão de 8.10.2008 (José Feteira), o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) apreciou os seguintes factos:- O empregador propôs ao trabalhador…
David Carvalho Martins6 Junho, 2013
