BlogDespedimentodespedimento colectivodespedimento colectivo; comunicações obrigatórias; fase de informações e negociaçõesDireito do trabalhojurisprudência laboral Em caso de despedimento coletivo ilícito, existe lugar a indemnização por insónias dos trabalhadores? O despedimento coletivo constitui uma forma de cessação do contrato de trabalho, com fundamento em causas objetivas (art. 340.º, alínea d)…David Carvalho Martins21 Janeiro, 2020
Blogdespedimento colectivo; comunicações obrigatórias; fase de informações e negociações A natureza eventual da fase de informações e negociações do despedimento coletivo Este Ac. STJ 12.9.2013 (Pinto Hespanhol) confirma a natureza eventual da fase de informações e negociações do despedimento colectivo, visto que…David Carvalho Martins18 Outubro, 2013
