20 Março, 2019
Poder disciplinar: o inquérito prévio interrompe prazos?
O exercício do poder disciplinar está sujeito, nomeadamente, a três limites temporais. Em primeiro lugar, prescreve no prazo de um ano…
28 Novembro, 2015
O despedimento por desobediência
O contrato de trabalho tem por objeto a prestação de uma atividade de forma subordinada a outra pessoa (ou outras pessoas).…
27 Novembro, 2015
O prazo de impugnação de despedimento com justa causa
Quando é que se considera que foi entregue a um trabalhador uma decisão de despedimento com justa causa?A data da comunicação…
27 Novembro, 2015
O despedimento abusivo: proteção excessiva?
Existe alguma proteção especial contra o despedimento de um trabalhador que adote algum dos seguintes comportamentos: (i) reclamar legitimamente contra as…
27 Novembro, 2015
O despedimento coletivo
Qual é o número mínimo de trabalhadores que deve ser abrangido num despedimento coletivo?Em Portugal, o despedimento coletivo deve abranger, pelo…
16 Fevereiro, 2015
A relevância da confiança no contrato de trabalho
A confiança é o elo de ligação que mantém vivas as relações pessoais e, necessariamente, as relações profissionais. Não surpreende, portanto,…
16 Fevereiro, 2015
Faltas injustificadas e procedimento disciplinar
As faltas não justificadas ao trabalho constituem violação do dever de assiduidade, determinam perda da retribuição correspondente ao período de ausência,…
1 Abril, 2014
Contrato de trabalho a termo: o motivo existe?
Em 1976, o contrato de trabalho a termo podia ser celebrado por prazo certo, tinha uma duração máxima de três anos…
30 Agosto, 2013
As “garantias específicas de establidade” na relação de emprego público: algumas notas (parte I)
Foi ontem divulgado o Ac. TC n.º 474/2013 (Fernando Ventura) sobre o sistema de requalificação profissional na Administração Pública (Decreto n.º…
1 Agosto, 2013
O consumo de álcool e as relações laborais
Neste Ac. TRP 10.07.2013 (Eduardo Petersen Silva), o Tribunal da Relação do Porto foi chamado a pronunciar-se sobre os seguintes factos:1.…
