12 Dezembro, 2013
O Direito de Autor em revisão na União Europeia: consulta pública lançada pela Comissão Europeia
No passado dia 5.12.2013, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para a revisão do Direito de Autor na União Europeia…
22 Maio, 2013
A noção de obra protegida pelo Direito de autor na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
Neste Acórdão de 4.10.2011 (Premier League), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) considerou que o Direito de autor abrange os…
15 Abril, 2013
O uso privado e os centros de cópias
Este texto vem na sequência de uma conferência proferida por José Alberto Vieira no passado sábado, no âmbito do IV Curso…