horário de trabalho Archives

alteração do horário de trabalho Blog Contrato de trabalho horário de trabalho Tribunal de Justiça

27 Novembro, 2015

As deslocações casa-trabalho são tempo de trabalho?

Noacórdão do passado dia 10.9.2015, o Tribunal de Justiça da União Europeia(TJUE) considerou que, em certas circunstâncias, o tempo de deslocação…

David Carvalho Martins

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alteração do horário de trabalho Blog horário de trabalho jurisprudência laboral trabalho noturno trabalho por turnos trabalho suplementar

4 Dezembro, 2014

Os turnos rotativos, o trabalho suplementar e o trabalho noturno

A remuneração dos trabalhadores contempla, em regra, a retribuição base e um subsídio de alimentação. São frequentemente atribuídas outras prestações remuneratórias,…

David Carvalho Martins

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alteração do horário de trabalho Blog Contrato de trabalho horário de trabalho

3 Junho, 2013

O horário de trabalho individualmente acordado

O art. 217.º, n.º4, do Código do Trabalho (CT), determina que não pode ser unilateralmente alterado o horário de trabalho individualmente…

David Carvalho Martins

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