justa causa Archives | Direito Criativo

Blog cargos de direção comissão de serviço Despedimento justa causa OCDE rigidez da legislação laboral

22 Abril, 2014

A flexibilidade nos cargos de direção

A flexibilização da legislação laboral é frequentemente apresentada com um pressuposto indispensável da competitividade da economia portuguesa e da sua capacidade…

David Carvalho Martins

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Blog cessação do contrato gestor público justa causa mera conveniência

21 Junho, 2013

O estatuto do gestor público: demissão por mera conveniência

O Estatuto do Gestor Público (EGP) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e alterado pela Lei n.º 64-A/2008,…

David Carvalho Martins

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Blog ilícitos disciplinares justa causa procedimento disciplinar

28 Maio, 2013

Procedimento disciplinar: ilícitos disciplinares e diligências instrutórias

Neste Acórdão de 16.1.2013, o STJ considerou como infracções disciplinares prejudiciais aos interesses da organização e perturbadores do equilíbrio e harmonia…

David Carvalho Martins

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Blog justa causa procedimento disciplinar sanções disciplinares sector bancário

26 Abril, 2013

Haverá um Direito do trabalho bancário?

A jurisprudência laboral relativa ao sector bancário é vasta e rica e permite identificar determinados comportamentos tipicamente ilícitos que concretizam o conceito de…

David Carvalho Martins

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