poder disciplinar Archives | Direito Criativo

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Poder disciplinar: o inquérito prévio interrompe prazos?

O exercício do poder disciplinar está sujeito, nomeadamente, a três limites temporais. Em primeiro lugar, prescreve no prazo de um ano…

David Carvalho Martins20 Março, 2019

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As federações desportivas e as profissões

As federações desportivas são associações sem fins lucrativos que, entre outras finalidades, visam promover, regulamentar e dirigir a nível nacional a…

David Carvalho Martins4 Dezembro, 2014

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O “GPS” e o controlo da atividade do trabalhador

A "pedra-de-toque" do contrato de trabalho reside na subordinação jurídica do trabalhador ao empregador. Sobre esta noção há uma vasta produção…

David Carvalho Martins15 Abril, 2014

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