20 Março, 2019
Poder disciplinar: o inquérito prévio interrompe prazos?
O exercício do poder disciplinar está sujeito, nomeadamente, a três limites temporais. Em primeiro lugar, prescreve no prazo de um ano…
24 Fevereiro, 2014
A impugnação de sanção disciplinar conservatória do vínculo jurídico-laboral
O exercício do poder disciplinar do empregador deve cumprir um determinado procedimento, o qual, salvo melhor opinião, pode variar em função…
26 Abril, 2013
Haverá um Direito do trabalho bancário?
A jurisprudência laboral relativa ao sector bancário é vasta e rica e permite identificar determinados comportamentos tipicamente ilícitos que concretizam o conceito de…
