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Blog membro de órgão estatutário sociedades comerciais subsídio de desemprego

15 Maio, 2013

Acesso ao subsídio de desemprego: a noção de desemprego

Neste Acórdão de 14.03.2013, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) fixou jurisprudência nos seguintes termos:A condição de sócio gerente de uma sociedade…

David Carvalho Martins

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Blog constitucionalidade Contrato de trabalho sociedades comerciais

22 Abril, 2013

Contrato de trabalho e administração de sociedade: análise sumária da jurisprudência constitucional

O art. 398.º do CSC dispõe o seguinte:1 - Durante o período para o qual foram designados, os administradores não podem…

David Carvalho Martins

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