BlogCódigo do Trabalhoconcertação socialjurisprudência laboralReforma do Código do Trabalho de 2012Reforma Laboraltrabalho suplementartribunal constitucional Regresso paulatino ao passado: o custo do trabalho suplementar A Reforma Laboral de 2012, reflexo dos anos da Troika com mediação da maioria dos Parceiros Sociais, procurou flexibilizar a organização…David Carvalho Martins16 Fevereiro, 2015
Blogdireito a um processo equitativorecursorecurso de revistatribunal constitucional Recurso de revista excecional Neste Ac. TC n.º 548/2014 (Maria José Rangel Mesquita), o TC decidiu julgar inconstitucional, por violação do direito a um processo…David Carvalho Martins31 Julho, 2014
BlogCódigo de Processo do Trabalhojurisprudência laboralNovo Código de Processo Civilprovaprova gravadaSupremo Tribunal de Justiçatribunal constitucional Reapreciação de prova gravada pelo STJ Neste Ac. TC n.º 561/2014 (João Cura Mariano), o TC decidiu: a) Não julgar inconstitucional a norma constante dos artigos 674.º,…David Carvalho Martins30 Julho, 2014
Blogjurisprudência laborallei da liberdade religiosaliberdade de consciêncialiberdade de cultoliberdade de religiãotrabalho aos sábadostribunal constitucional O exercício da profissão e as liberdade de religião, de consciência e de culto: a jurisprudência recente do TC No Ac. TC n.º 545/2014 (Fernandes Cadilha), o TC apreciou o direito de dispensa da realização dos turnos de serviço urgente…David Carvalho Martins29 Julho, 2014
administradorBlogContraordenaçõesContrato de trabalhodiretorgerentejurisprudência laboralresponsabilidade pelas contraordenaçõestribunal constitucional Responsabilidade dos administradores pelas contraordenações laborais O Tribunal Constitucional (TC) no seu mais recente acórdão (201/2014 de 3 de janeiro de 2014) emitiu uma decisão com…David Carvalho Martins23 Julho, 2014
BlogDespedimentodespedimento por extinção de posto de trabalhodespedimento por inadaptaçãoReforma do Código do Trabalho de 2012tribunal constitucional Despedimentos: o que muda no dia 1 de junho? No próximo dia 1 de junho entram em vigor as novas regras nos despedimentos por extinção de posto de trabalho e…David Carvalho Martins22 Maio, 2014
Blogdespedimento por extinção de posto de trabalhoReforma do Código do Trabalho de 2012tribunal constitucional O despedimento por extinção de posto de trabalhoe os critérios de seleção dos trabalhadores No seguimento da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 602/2013, o Governo submeteu no passado dia 13 de fevereiro,…David Carvalho Martins17 Março, 2014
BlogCaixa Geral de Aposentações (CGA)Direito da segurança socialprincípio da confiançaprincípio da justiça intergeracionalprincípio da sustentabilidadetribunal constitucional A convergência das pensões e o princípio da confiança No passado dia 19 de dezembro de 2013, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, por unanimidade, o regime de convergência do…David Carvalho Martins18 Fevereiro, 2014
Blogdespedimento por extinção de posto de trabalhodespedimento por inadaptaçãoReforma do Código do Trabalho de 2012remuneraçãotempos de não trabalhotempos de trabalhotribunal constitucional O Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Reforma Laboral de 2012 Um ano depois da entrada em vigor da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se no…David Carvalho Martins16 Outubro, 2013
administração públicaBlogdespedimento com justa causatribunal constitucional As “garantias específicas de establidade” na relação de emprego público: algumas notas (parte I) Foi ontem divulgado o Ac. TC n.º 474/2013 (Fernando Ventura) sobre o sistema de requalificação profissional na Administração Pública (Decreto n.º…David Carvalho Martins30 Agosto, 2013