A Reforma Laboral de 2012, reflexo dos anos da Troika com mediação da maioria dos Parceiros Sociais, procurou flexibilizar a organização…
David Carvalho Martins16 Fevereiro, 2015
Neste Ac. TC n.º 561/2014 (João Cura Mariano), o TC decidiu: a) Não julgar inconstitucional a norma constante dos artigos 674.º,…
David Carvalho Martins30 Julho, 2014
No Ac. TC n.º 545/2014 (Fernandes Cadilha), o TC apreciou o direito de dispensa da realização dos turnos de serviço urgente…
David Carvalho Martins29 Julho, 2014
O Tribunal Constitucional (TC) no seu mais recente acórdão (201/2014 de 3 de janeiro de 2014) emitiu uma decisão com…
David Carvalho Martins23 Julho, 2014
No próximo dia 1 de junho entram em vigor as novas regras nos despedimentos por extinção de posto de trabalho e…
David Carvalho Martins22 Maio, 2014
No seguimento da publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 602/2013, o Governo submeteu no passado dia 13 de fevereiro,…
David Carvalho Martins17 Março, 2014
No passado dia 19 de dezembro de 2013, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, por unanimidade, o regime de convergência do…
David Carvalho Martins18 Fevereiro, 2014
Um ano depois da entrada em vigor da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se no…
David Carvalho Martins16 Outubro, 2013
Foi ontem divulgado o Ac. TC n.º 474/2013 (Fernando Ventura) sobre o sistema de requalificação profissional na Administração Pública (Decreto n.º…
David Carvalho Martins30 Agosto, 2013
