Tribunal de Justiça Archives

alteração do horário de trabalho Blog Contrato de trabalho horário de trabalho Tribunal de Justiça

27 Novembro, 2015

As deslocações casa-trabalho são tempo de trabalho?

Noacórdão do passado dia 10.9.2015, o Tribunal de Justiça da União Europeia(TJUE) considerou que, em certas circunstâncias, o tempo de deslocação…

David Carvalho Martins

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Blog despedimento colectivo jurisprudência laboral Tribunal de Justiça

27 Maio, 2015

O despedimento coletivo na jurisprudência recente do TJ (bis)

Ainda ontem nos pronunciámos aqui sobre outro Acórdão do TJ relativo a despedimentos colectivos.No Acórdão que agora nos ocupa (30.4.2015), o…

David Carvalho Martins

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Blog despedimento colectivo jurisprudência laboral Tribunal de Justiça

26 Maio, 2015

O despedimento coletivo na jurisprudência recente do TJ

Num Acórdão muito recente, o TJ apreciou a adequação do regime espanhol à Diretiva 98/59/CE, a qual visa proteger os trabalhadores…

David Carvalho Martins

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Blog contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho licença de maternidade protecção da maternidade e da paternidade trabalhador independente Tribunal de Justiça

10 Dezembro, 2013

Critério jurisprudencial do Tribunal de Justiça sobre a licença parental

O Tribunal de Justiça da União Europeia, neste Acórdão de 19.9.2013, caso Marc Betriu Montull, proc. n.º C-5/12, abordou o regime…

David Carvalho Martins

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Blog Direito Colectivo IRCT's transmissão da unidade económica Tribunal de Justiça

29 Agosto, 2013

A transmissão da unidade económica e as Convenções Colectivas de Trabalho

Em caso de transmissão, por qualquer título, de uma unidade económica, transmitem-se para o cessionário os direitos e obrigações emergentes de contratos de…

David Carvalho Martins

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Blog conceito de obra Direito de autor Tribunal de Justiça

22 Maio, 2013

A noção de obra protegida pelo Direito de autor na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia

Neste Acórdão de 4.10.2011 (Premier League), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) considerou que o Direito de autor abrange os…

David Carvalho Martins

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