Na reta final do ano de 2022 e com base nas informações mais recentes, providenciadas pelo Instituto Nacional de Estatística – INE (em site oficial, cfr. https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE), cabe-nos um breve apanhado sobre alguns dos aspetos mais relevantes.
No que respeita à administração da justiça laboral em Portugal, recorde-se que está em causa, genericamente, uma análise da relação de trabalho enquanto método de concretização de vida dos cidadãos ativos – os contribuintes. Por ser um aspeto tão sensível, o legislador do processo do trabalho consagrou um princípio geral de hipervalorização do ato conciliatório.
Passando aos números de 2021:
Ao nível da movimentação de processos laborais,
· Ao ano de 2021, entraram 46. 107 processos laborais, sendo que ao dia 31.12.2021 estavam pendentes 27. 344 processos;
· A ter em conta que, na sua totalidade, e entrando no seu computo processos de anos anteriores, em 2021 foram considerados findos 48. 320 processos.
Ao nível da duração média,
· Ao nível das comarcas judiciais, um processo laboral tem, em média, um período de 9 meses, enquanto os processos penais-laborais, se estimam num período de 6 meses;
· Considerando que a taxa de resolução processual, no domínio laboral é de 104,80%;
· Sendo que a média de dias para a resolução processual é de 206 dias para os processos laborais e 151 dias para os temas laborais-penais.
Estes configuram apenas alguns números para a reflexão. Por comparação com o ano anterior, foi possível reduzir a média sobre duração de um processo (10 para 9 meses). Os processos laborais, por comparação com os civis, continuam a ser mais céleres (9 para 11 meses). Estando, assim, ao mesmo nível estatístico que os processos-crime em fase de julgamento.
Estaremos atentos aos próximos dados de 2022.
Fontes e créditos: página oficial do INE.
Tiago Sequeira Mousinho @ DCM | Littler
