E se fazer greve fosse considerado uma falta de decoro social e de respeito pela empresa e colegas de trabalho?
Foi este entendimento que teve uma entidade empregadora nacional acerca de um trabalhador que fez greve num feriado de 2020. Por ter feito greve, a entidade empregadora marcou-lhe uma falta injustificada, abriu um processo disciplinar e lavrou-lhe uma repreensão registada.
De acordo com a entidade empregadora, o trabalhador “violou o decoro social” por não ter avisado a empresa de que ia fazer greve, tendo-lhe imputado a total paragem de laboração naquele dia.
A repreensão escrita não teria, eventualmente, consequências diretas na vida laboral do trabalhador, mas o mesmo não aceitou esta realidade e impugnou esta sanção perante as instâncias judiciais. Dir-se-á que qualquer trabalhador poderia não se conformar, mas sendo este trabalhador dirigente de um sindicato, não aceitou esta argumentação.
O trabalhador ganhou em primeira e segunda instâncias, tendo-lhe sido retirada a repreensão registada. O tribunal de primeira e segunda instâncias entendeu que prevalece o direito constitucionalmente consagrado de fazer greve, inscrito no art. 57.º da Constituição e do art. 530.º do Código do Trabalho, não sendo os trabalhadores obrigados a comunicar a sua intenção de aderir à paralisação à entidade empregadora.
A expressão relativa ao “decoro social” não pode deixar de se considerar curiosa, uma vez que é como lhe se olhasse para este direito – constitucionalmente garantido – como uma falta de respeito por parte do trabalhador perante a entidade empregadora e colegas. Ora, não é disso que se trata nem poderá ser, sob pena de um esvaziamento do que consubstancia o direito à greve.
Se a todo um direito corresponde um dever, neste e noutros casos, o dever é o da entidade empregadora respeitar o pleno exercício deste direito por parte dos seus trabalhadores.
Catarina Venceslau de Oliveira | DCM Lawyers
