Com a entrada do novo ano civil, foram atualizados os rendimentos mínimos mensais garantidos. Ao contrário de outros países, Portugal tem uma variabilidade resultante da existência de regiões autónomas, que definem autonomamente o processo de atualização do salário mínimo. Pergunta-se, contudo, se estes valores aumentam o poder de compra dos trabalhadores:
Em Portugal continental, o Governo veio definir um Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade de forma a representar o compromisso com a recuperação do emprego e valorização dos salários, tendo como objetivo de até ao final da legislatura garantir o salário mínimo de 900€ em 2026, prevendo uma evolução de modo faseada e proporcional ao longo dos anos (760€ em 2023; 810€ em 2024; 855€ em 2025 e 900€ em 2026).
Pelo que este ano, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), passou de 705€ para 760€, que traduz uma subida de 7,8%. Percentagem equivalente há variação média da inflação registada no último ano.
Aquele que seria o maior aumento de sempre do salário mínimo é anulado pela subida do custo de vida. Pelo que nunca fica de lado a hipótese de se perder poder de compra – o bastante se a inflação passar os 7,8%. Pelo de notar que o aumento atenua a perda, mas não a elimina.
Na Região Autónoma dos Açores registou-se a alteração de 740€ para 798€, um aumento percentual de 7,8%. Sendo que o Decreto-Lei Regional n.º 8/2002/A prevê um acréscimo legal automático de 5% em relação ao salário mínimo praticado no território continental.
A variação média da inflação verificada nos Açores no último ano foi de cerca 5,45%, levando a constatar que o aumento do salário mínimo tem potencial para o aumento útil efetivo do poder de compra dos trabalhadores.
Já na Região Autónoma da Madeira, todos os anos têm sido definidos aumentos quantitativamente diferentes e ao contrário dos Açores, não preveem um ponto de referência para efetuar o aumento. Tendo sido decretada a alteração de 723€ para 785€, portanto, um aumento de 8,6%. Sendo que a variação média da inflação de 2022 regista os 7,4%, conclui-se também pela potencialidade de um aumento útil.
Não deixando de salvaguardar que esta é uma análise baseada em valores médios e não estáticos. Pelo que a taxa de inflação está em constante mutação. A sua subida e descida tem implicação direta no poder de compra do trabalhador que tenha retribuição fixa.
Joana Vaz Silva @ DCM | Littler
