A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a UNICEF promoveram, durante os primeiros dias de agosto, a Semana do Aleitamento Materno de 2023.
A amamentação é um assunto que diz respeito não só ao bem-estar do filho, como também ao da mãe. Tamanha é a sua importância que faz parte de alguns dos tópicos de discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): traz melhoras no campo da nutrição, na prevenção da mortalidade infantil e de doenças, no desenvolvimento cognitivo das crianças e, na perspetiva dos pais, a redução de desigualdades.
Nos últimos anos, foi registado um aumento significativo da amamentação exclusiva. Um dos motivos é o maior desenvolvimento legislativo quanto a dispensas para amamentação. Entretanto, ainda há muito a melhorar – a título de exemplo, quase 50 Estados não têm, ainda, legislação relativa à obrigação da entidade empregadora em promover medidas necessárias para que as mulheres possam amamentar sem terem de deixar de trabalhar.
Em Portugal, nos termos do art. 47º do Código do Trabalho, as mães têm direito à dispensa diária para amamentar, em dois períodos distintos, durante todo o tempo de duração da amamentação. A dispensa não determina a perda de quaisquer direitos, sendo considerada como prestação efetiva de trabalho, pelo que não implica a perda de remuneração. Portugal faz parte, assim, de uma minoria de países no mundo que preenchem os requisitos fundamentais elencados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT) para que se assegure que os pais consigam conciliar o trabalho com a amamentação – o que significa que ainda mais de 649 milhões de mulheres não têm uma proteção adequada durante a maternidade.
Há, entretanto, outros fatores que podem resultar no aumento da amamentação exclusiva, como um ambiente de trabalho com políticas que deem suporte às mães. Isto é, além de uma dispensa maternidade paga e dispensas para amamentação, salas no local de trabalho para que se possa amamentar um bebé ou extrair o leite e, posteriormente, o armazenar.
Por esses motivos, e para que façamos com que “a amamentação e o trabalho funcionem”, eventos como a Semana do Aleitamento Materno podem colaborar para que os holofotes se voltem na direção da defesa da liberdade financeira, social e familiar das mulheres que decidem ser mães.
Isabela Pizzolatti @ DCM | Littler
