O Supremo Tribunal Espanhol decidiu, por sentença, que as empresas de segurança privada não podiam requerer aos trabalhadores a contratar o…
DCM | Littler7 Junho, 2022
The (Portuguese) Council of Ministers approved, on June 2nd, a law proposal that materializes the decent work agenda, contemplating a set…
DCM | Littler6 Junho, 2022
The proposed law on the "Agenda do trabalho digno" (in English, "decent work agenda") approved by the government and now is…
DCM | Littler6 Junho, 2022
Será que conseguimos fazer em quatro dias o que seria suposto fazermos em cinco? Esta interrogação recorda-nos a Lei de Parkinson,…
DCM | Littler31 Maio, 2022
O direito à ocupação efetiva é garantido aos trabalhadores subordinados, encontrando manifestações na lei , mas sendo essencialmente de construção jurisprudencial.…
DCM | Littler30 Maio, 2022
