A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro aprovou o Orçamento do Estado para 2021 oferecendo um conjunto de inovações em…
DCM LAWYERS18 Janeiro, 2021
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DCM LAWYERS18 Janeiro, 2021
A temática da qualificação contratual da relação subordinada é bastante frutífera, em especial na concretização do conceito de trabalhador subordinado e…
DCM LAWYERS14 Janeiro, 2021
Recentemente, Christopher Nolan presenteou-nos com um filme sobre a distorção da realidade em função do tempo: uma história contada onde o…
DCM LAWYERS12 Janeiro, 2021
Entrou em vigor, no dia 1 de janeiro de 2021, o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro que determinou o aumento da retribuição…
DCM LAWYERS11 Janeiro, 2021