Nos termos deste Acórdão do Tribunal da Relação do Porto:O despedimento referido na alínea a) do artigo 79º do CPT, que determina um…
David Carvalho Martins16 Abril, 2013
Para o STJ, neste Acórdão, a celebração de contrato de trabalho a termo tem sempre natureza excepcional e resulta de uma relação de…
David Carvalho Martins13 Abril, 2013
Neste Acórdão, de 28/02/2013, o TJ foi chamado a pronunciar-se sobre o sistema de formação obrigatória dos técnicos oficiais de contas…
David Carvalho Martins12 Abril, 2013
De acordo com este Acórdão do STJ, ainda antes da reforma de 2009, a presunção (art. 401.º, n.º4, do CT 2003)…
David Carvalho Martins11 Abril, 2013
O Direito do trabalho encontra a sua fonte da juventude na concertação económica e social que lhe garante uma permanente vitalidade…
David Carvalho Martins10 Abril, 2013