No passado dia 07 de julho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021, a qual veio aprovar um projeto-piloto denominado “Integrar Valoriza”, criado com o intuito de promover e implementar medidas de política pública nacional, em articulação com os municípios, para efeitos de integração e de acolhimento de pessoas imigrantes.
Nas palavras da própria Resolução, visa-se “fomentar o trabalho em rede, reforçando as respostas de integração em cada território abrangido, operacionalizando e descentralizando os recursos conducentes à prestação de respostas que permitam o acompanhamento adequado das situações, nomeadamente ao nível social, laboral, habitacional, educacional, da saúde, mas também cívico, procurando-se, através dos concelhos incluídos na rede, equilibrar as necessidades demográficas, com as dimensões da coesão territorial, igualdade de oportunidades e sustentabilidade económica, estando na base da respetiva representação em território nacional continental critérios populacionais, administrativos e geográficos”.
Focando-se o programa em vários setores, salientamos que, do ponto de vista laboral, é proposta a capacitação de profissionais que trabalhem na área da imigração, promovendo-se a criação de uma bolsa de estágios para técnicos, programas de mobilidade dos profissionais e partilha de recursos técnicos entre os municípios, promovendo uma verdadeira multidisciplinaridade de respostas.
Também se pretende mais acesso aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pela rede de Centros Qualifica
Este projeto-piloto tem a duração de 18 meses.
O país sempre conheceu a realidade laboral dos imigrantes, pelo que a integração dos municípios na integração dos mesmos é fundamental, promovendo efetivas condições dignas de habitação, trabalho e sociais.
Cientes da necessidade da força de trabalho destes imigrantes, nomeadamente no sector da pesca, da hortícola ou frutícola, esperamos que esta Resolução não seja uma mera carta de intenções e que não falte a efetividade da descentralização aqui proposta.
Catarina Venceslau de Oliveira | DCM Lawyers
