Blog Archives | Direito Criativo

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As férias e o suplemento de horas extraordinárias – a visão do Tribunal de Justiça da União Europeia

A título de reenvio prejudicial, pelo Supremo Tribunal do Trabalho Federal alemão, chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o processo que decorria…

DCM | Littler19 Janeiro, 2022

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Prestações devidas e não prestadas por “longos anos”: abuso de direito do trabalhador?

Do Ac. do TRC de 08.09.2021 (Jorge Manuel Loureiro), proc. 4807/19.7T8VIS.C1 consta que: facto de um trabalhador vir a exigir do empregador prestações salariais…

DCM | Littler17 Janeiro, 2022

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Abstenção de contacto e e-mails “fora de horas”?

O art. 199º-A do Código do Trabalho, introduzido pela muito recente Lei 83/2021, atribui ao empregador o “dever de abstenção de contacto”…

DCM | Littler17 Janeiro, 2022

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Proteção do luto em contexto laboral: alargamento do período de faltas justificadas

O falecimento de um familiar configura uma perda a vários níveis, desde o sentimental/ emocional, ao económico-financeiro e ao jurídico. A…

DCM | Littler12 Janeiro, 2022

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Clientes mistério e avaliação do serviço profissional: alguns anos mais tarde

Volvidos pouco mais de 5 anos do Ac. do TRL de 15.12.2016 (Paula Santos), proc. 4305/15.8 T8SNT.L1-4, podemos continuar a (já longa) discussão a propósito dos meios de…

DCM | Littler10 Janeiro, 2022

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50 PERGUNTAS & RESPOSTAS: O novo regime do teletrabalho

1. O que é o teletrabalho? Consiste na prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local…

DCM | Littler3 Janeiro, 2022

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50 QUESTIONS & ANSWERS: The new telework regime.

1. What is the definition of telework? Telework is the rendering of work under the regime of legal subordination of the…

DCM | Littler2 Janeiro, 2022

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Nova Lei do Teletrabalho: local de trabalho e os acidentes. Como conjugar?

A partir do dia 01 de janeiro é aplicável a Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro, a qual altera o regime do…

DCM | Littler1 Janeiro, 2022

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Expulso de um grupo de whatsapp: existirá direito à honra do trabalhador?

Chega-nos do Tribunal Superior de Justicia, Sala de lo Social, Logroño, a sentença de 13.0.5.2021, n.º de rec. 55/2021, um caso curioso de direitos de…

DCM | Littler28 Dezembro, 2021

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Expelled from a WhatsApp group: is there a right to the worker’s honor?

The Tribunal Superior de Justicia, Sala de lo Social, Logroño, the 13.0.5.2021, n.º de rec. 55/2021 sentence (In English, The Social Section of the Spanish Superior Court of Justice, Logroño), brings us a…

DCM | Littler28 Dezembro, 2021

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50 QUESTIONS & ANSWERS: The new telework regime.

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