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David Carvalho Martins20 Setembro, 2019
No ano do centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da primeira convenção sobre as horas de trabalho na indústria,…
David Carvalho Martins17 Julho, 2019
A interpretação-aplicação do regime laboral de transmissão de unidade económica (arts. 285-287 e 498.º do CT, e 244.º, n.os 3 e…
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No passado dia 1 de julho, foi publicado o DL n.º 85/2019, o qual atribui o direito a faltar justificadamente para…
David Carvalho Martins3 Julho, 2019
O período experimental pode variar em função (i) do tipo de contrato de trabalho, (ii) da sua duração e (iii) dos…
David Carvalho Martins26 Junho, 2019
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No passado dia 12.3.2019, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu não julgar inconstitucional a norma que permite o agravamento da coima decorrente…
David Carvalho Martins6 Maio, 2019
Os créditos laborais são, em regra, irrenunciáveis. Todavia, em alguns casos, a renúncia é válida e eficaz. As obrigações podem extinguir-se,…
David Carvalho Martins27 Março, 2019
O exercício do poder disciplinar está sujeito, nomeadamente, a três limites temporais. Em primeiro lugar, prescreve no prazo de um ano…
David Carvalho Martins20 Março, 2019