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A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma licença? De férias? Ou estaremos perante algo juridicamente distinto? A resposta não é apenas jurídica, é também prática. E começa logo por desfazer um equívoco comum. Ao contrário do que muitas vezes se diz, não […]
A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma licença? De férias? Ou estaremos perante algo juridicamente distinto? A
A nulidade do contrato de trabalho parece uma questão teórica ou abstrata ou para casos muito pontuais. Cabe, por isso, analisar brevemente dois acórdãos, sobre realidades distintas, mas com uma
No âmbito de um Estado de Direito Democrático, revela-se fundamental o reconhecimento da dignidade da pessoa humana (art. 1.º da Constituição da República Portuguesa). Neste sentido, a dignidade da pessoa
Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade do empregador nas situações de acidentes de trabalho. A prova
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) e aprova o novo regime jurídico da cibersegurança, o
A determinação da justa causa disciplinar de despedimento, que, em primeira linha, é incumbência do empregador, mas só se torna certa por decisão judicial, constitui uma operação delicada com consequências
Por vezes, aquilo que parece ser uma história de filme torna-se realidade. Findos os tempos de Páscoa, e a propósito uma notícia recente1, trazemos à discussão o caso do Guardião dos Ovos de Chocolate. Num
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de novembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março[1], diploma que regulamenta o horário de
O Direito do trabalho e a Igreja Católica partilham laços históricos, uma base assente na doutrina social da igreja. A Rerum Novarum constitui um exemplo paradigmático desta articulação. Apesar desta
