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A subtração ou o desvio de bens do empregador ou de terceiros (v.g. de um cliente) constitui justa causa de despedimento ou é necessário apurar o respetivo valor? Salvo melhor

No dia 1 de maio de 2023, o trabalho digno chegou finalmente a Portugal. Saímos das trevas em direção ao sonho de uma vida melhor. A Lei n.º 13/2023, de

Nos termos da lei geral, “[o] crédito de empregador ou de trabalhador emergente de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação prescreve decorrido um ano a partir do dia

A presunção especial de laboralidade aplicável ao trabalho através de plataformas admite que o reconhecimento da existência de contrato de trabalho pode vincular a plataforma digital ou um intermediário, cabendo

A presunção especial de laboralidade aplicável a plataformas digitais tem sido amplamente discutida nos nossos Tribunais. O que tem sido afirmado e o que falta (ainda) responder? Desde outubro de

Com a aproximação do verão, regressa uma prática recorrente em muitas empresas: o pagamento integral do subsídio de férias nos meses de junho, julho ou agosto. Para a maioria dos

Durante anos, muitas empresas olharam para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como uma espécie de “depósito obrigatório”, com utilidade limitada e aplicação prática pouco evidente no dia a

Foi recentemente publicado o Despacho n.º 3325/2026, de 13 de março, que procede à alteração do regime aplicável aos estabelecimentos de venda a retalho de medicamentos veterinários, introduzindo um reforço

A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma licença? De férias? Ou estaremos perante algo juridicamente distinto? A