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Com a aproximação do verão, regressa uma prática recorrente em muitas empresas: o pagamento integral do subsídio de férias nos meses de junho, julho ou agosto. Para a maioria dos trabalhadores, este momento é aguardado com expectativa. Já para as empresas, representa, não raras vezes, um impacto significativo na tesouraria, concentrado num único momento do […]
Com a aproximação do verão, regressa uma prática recorrente em muitas empresas: o pagamento integral do subsídio de férias nos meses de junho, julho ou agosto. Para a maioria dos
Durante anos, muitas empresas olharam para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como uma espécie de “depósito obrigatório”, com utilidade limitada e aplicação prática pouco evidente no dia a
Foi recentemente publicado o Despacho n.º 3325/2026, de 13 de março, que procede à alteração do regime aplicável aos estabelecimentos de venda a retalho de medicamentos veterinários, introduzindo um reforço
A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma licença? De férias? Ou estaremos perante algo juridicamente distinto? A
A nulidade do contrato de trabalho parece uma questão teórica ou abstrata ou para casos muito pontuais. Cabe, por isso, analisar brevemente dois acórdãos, sobre realidades distintas, mas com uma
No âmbito de um Estado de Direito Democrático, revela-se fundamental o reconhecimento da dignidade da pessoa humana (art. 1.º da Constituição da República Portuguesa). Neste sentido, a dignidade da pessoa
Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade do empregador nas situações de acidentes de trabalho. A prova
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) e aprova o novo regime jurídico da cibersegurança, o
A determinação da justa causa disciplinar de despedimento, que, em primeira linha, é incumbência do empregador, mas só se torna certa por decisão judicial, constitui uma operação delicada com consequências
