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Notas sobre o Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 4 de junho de 2026 (Proc. C-907/24 – Egenergy Srl) A Diretiva 98/59/CE surge como um dos principais

No passado dia 19 de julho de 2026, no intervalo da final do Mundial entre Espanha e Argentina, o MetLife Stadium transformou-se em palco de concertos com mais de 350 performers no total. Além

Em muitas empresas, a formação profissional ainda é tratada como uma obrigação a cumprir: contam-se as horas, escolhe-se uma ação disponível no calendário e, no final, arquivam-se os certificados. A

O exercício do poder disciplinar é uma responsabilidade incontornável para qualquer entidade pública. Sempre que existam indícios de incumprimento dos deveres funcionais, pode revelar-se necessário instaurar um procedimento disciplinar para

“Não temos tempo para formação.” Esta é, provavelmente, uma das frases mais repetidas nas empresas quando o trabalho aperta, os prazos se acumulam e as equipas estão sobrecarregadas. O problema

Pode um empregador ganhar um processo com uma prova que não devia ter? A questão da prova ilícita no processo laboral à luz do RGPD acaba de receber uma resposta

Quando pensamos nas regras que regulam uma relação de trabalho, a maioria das pessoas associa-as imediatamente ao Código do Trabalho. No entanto, em muitos setores de atividade existem também regras

Quantas empresas portuguesas têm, neste momento, uma cláusula que promete a um parceiro comercial não contratar os seus trabalhadores? No dia 30 de abril de 2026, o Tribunal de Justiça

O crescimento exponencial do mundo digital e o uso generalizado das redes sociais alteraram profundamente a realidade das empresas, tornando cada vez mais difícil distinguir a vida privada da vida