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Em junho soube-se que estavam a ser instalados inibidores de sinal num estabelecimento prisional português. Já deviam estar a funcionar no final de 2025, mas pelo caminho houve problemas no desalfandegamento, mau tempo e uma guerra no Médio Oriente. Tudo isto para impedir os reclusos de usar telemóveis, um objetivo com mais fundamento jurídico do […]

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A discussão em torno da disponibilidade dos jogadores convocados para as Seleções Nacionais trouxe para debate uma questão nuclear no contexto do Direito do Trabalho Desportivo: quais são, afinal, os

Há decisões que, perante um alerta vermelho, parecem tão evidentes que quase dispensam explicação. Se as autoridades recomendam evitar deslocações por causa de chuvas intensas, cheias, incêndios ou outras situações

As recentes orientações do Tribunal de Justiça sobre o tempo de deslocação É certo que, no dia-a-dia, nem todas as deslocações relacionadas com o trabalho são consideradas tempo de trabalho.

Para cumprir o dever de formação contínua, o empregador tem de recorrer a uma entidade formadora certificada? Ou pode desenvolver a formação por si próprio, sem essa certificação? A Nota

A vida coloca-nos, por vezes, perante casos de pessoas que, envolvidas em litígios judiciais, adquirem uma tão profunda convicção da sua razão e dos seus direitos que se apaixonam, de

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