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Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade do empregador nas situações de acidentes de trabalho. A prova dos factos e circunstâncias em que o acidente ocorreu define, em larga medida, quem paga e o valor da condenação. Nesse sentido, o STJ mantém […]
Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade do empregador nas situações de acidentes de trabalho. A prova
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) e aprova o novo regime jurídico da cibersegurança, o
A determinação da justa causa disciplinar de despedimento, que, em primeira linha, é incumbência do empregador, mas só se torna certa por decisão judicial, constitui uma operação delicada com consequências
Por vezes, aquilo que parece ser uma história de filme torna-se realidade. Findos os tempos de Páscoa, e a propósito uma notícia recente1, trazemos à discussão o caso do Guardião dos Ovos de Chocolate. Num
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de novembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março[1], diploma que regulamenta o horário de
O Direito do trabalho e a Igreja Católica partilham laços históricos, uma base assente na doutrina social da igreja. A Rerum Novarum constitui um exemplo paradigmático desta articulação. Apesar desta
Hábito muito enraizado nos ambientes de trabalho – sobretudo no sector dos serviços – é o de, após o início do horário de trabalho, o trabalhador sair para tomar o
Há um instrumento em Portugal que permite fazer formação praticamente sem custos e, ainda assim, continua subaproveitado: os chamados cheques-formação. Na prática, estamos a falar de um apoio público que
O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de janeiro de 2026 voltou a trazer para o debate uma das matérias mais discutidas no âmbito dos processos judiciais
