Quando um trabalhador permanece na residência do empregador durante a noite, mesmo podendo dormir, está verdadeiramente em descanso? A questão ganha uma nova forma com um acórdão recente do Supremo Tribunal de Justiça (processo n.º 300/24.4T8VIS.C1.S1), que se debruçou sobre a situação de uma trabalhadora doméstica que cuidava de uma senhora de 92 anos e […]
Formação contínua: tem de ser certificada? O que diz a ACT
Para cumprir o dever de formação contínua, o empregador tem de recorrer a uma entidade formadora certificada? Ou pode desenvolver
Em vez da toga, o fato macaco
A vida coloca-nos, por vezes, perante casos de pessoas que, envolvidas em litígios judiciais, adquirem uma tão profunda convicção da
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Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.

Teletrabalho em Alerta Vermelho: basta um 👍?
Há decisões que, perante um alerta vermelho, parecem tão evidentes que quase dispensam explicação. Se as autoridades recomendam evitar deslocações

Ida e volta: quando a viagem conta como tempo de trabalho
As recentes orientações do Tribunal de Justiça sobre o tempo de deslocação É certo que, no dia-a-dia, nem todas as
