A situação dos trabalhadores autónomos economicamente dependentes tem consideração própria na legislação do trabalho portuguesa, há mais de meio século. Reveladora…
DCM | Littler10 Agosto, 2022
A proposta de lei relativa à Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, vem a…
DCM | Littler4 Agosto, 2022
A Agenda do Trabalho Digno estabeleceu um conjunto de prioridades que demonstram a orientação das políticas públicas no âmbito do Direito…
DCM | Littler27 Julho, 2022
O Código do Trabalho prevê que “a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes”. Esta salvaguarda dos direitos dos trabalhadores…
DCM | Littler25 Julho, 2022
Tal como sabemos e pelo disposto no art. 2.º do Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, as empresas de trabalho…
DCM | Littler20 Julho, 2022
