Há um instrumento em Portugal que permite fazer formação praticamente sem custos e, ainda assim, continua subaproveitado: os chamados cheques-formação. Na prática, estamos a falar de um apoio público que financia ações de formação profissional, gerido pelo IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, e que funciona como um “vale” que o próprio formando […]
Lealdade do trabalhador: O que é?
A lealdade é definida no dicionário enquanto qualidade (qualidade de leal; fidelidade; sinceridade – ver aqui). No Código do Trabalho, a lealdade
Formação profissional: novos e velhos desafios?
Com o Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral (Trabalho XXI), podemos vir a contar com as novidades, no
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Citações de má-fé
Há países em que existem regras formais ou informais quanto à (não) utilização de citações doutrinais ou jurisprudenciais nos articulados
Ações inspetivas nacionais da ACT em 2026: Compliance Laboral
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou a realização de ações inspetivas de âmbito nacional a desenvolver ao
