Nos termos da lei geral, “[o] crédito de empregador ou de trabalhador emergente de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação prescreve decorrido um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho” (artigo 337.º, n.º 1, do Código do Trabalho). Significa que ambas as partes, empregadoras e trabalhadores, […]
Incompatibilidades veterinárias
Foi recentemente publicado o Despacho n.º 3325/2026, de 13 de março, que procede à alteração do regime aplicável aos estabelecimentos
CA(n)SEI: Posso pedir licença para faltar ao trabalho? Ou será outra coisa?
A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.

Subsídio de férias: antes, durante ou em partes? O que a lei permite às empresas
Com a aproximação do verão, regressa uma prática recorrente em muitas empresas: o pagamento integral do subsídio de férias nos

Tem saldo no FCT? Pode estar a perder dinheiro em formação.
Durante anos, muitas empresas olharam para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como uma espécie de “depósito obrigatório”, com


