Há uma ideia que persiste na prática jurídica e empresarial: representações diplomáticas e consulares são, por definição, intocáveis. Os seus bens, as suas contas, a sua atividade, tudo estaria protegido por um manto de imunidade que nenhum credor conseguiria atravessar. O Supremo Tribunal de Justiça (doravante STJ) acaba de mostrar que essa ideia é, no […]
Procedimento Disciplinar na Função Pública: Da Instauração à Decisão Final
O exercício do poder disciplinar é uma responsabilidade incontornável para qualquer entidade pública. Sempre que existam indícios de incumprimento dos
A formação custa. A falta dela custa mais.
“Não temos tempo para formação.” Esta é, provavelmente, uma das frases mais repetidas nas empresas quando o trabalho aperta, os
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
World Cup Final 2026: Direito ou/ao espetáculo?
No passado dia 19 de julho de 2026, no intervalo da final do Mundial entre Espanha e Argentina, o MetLife Stadium transformou-se
Formação obrigatória não é sinónimo de formação útil
Em muitas empresas, a formação profissional ainda é tratada como uma obrigação a cumprir: contam-se as horas, escolhe-se uma ação
