Estamos na Itália. Uma empresa que tinha uma unidade de produção na região de Nápoles decidiu fechar essa unidade e transferi-la para um local situado na Sardenha. Uma semana depois de tomada essa decisão, ela foi notificada aos trabalhadores, com a indicação de que a transferência se tornaria efectiva três semanas mais tarde. Um mês […]
Despedimento disciplinar por desvio de bens: o valor importa?
A subtração ou o desvio de bens do empregador ou de terceiros (v.g. de um cliente) constitui justa causa de
Do Trabalho Digno à Escravatura
No dia 1 de maio de 2023, o trabalho digno chegou finalmente a Portugal. Saímos das trevas em direção ao
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Dever de lealdade e concorrência: durante e após o contrato
Um trabalhador pode prestar atividade a um concorrente do seu empregador? Após a cessação do contrato de trabalho, o trabalhador
Quando o tribunal anula um despedimento
A questão da relevância do factor confiança na relação de trabalho não está, nem estará nunca, pacificamente resolvida. O elemento
