Para cumprir o dever de formação contínua, o empregador tem de recorrer a uma entidade formadora certificada? Ou pode desenvolver a formação por si próprio, sem essa certificação? A Nota Técnica n.º 15 da ACT, de agosto de 2026, responde que não; a formação contínua prevista no artigo 131.º do Código do Trabalho não tem […]
O algoritmo é teu chefe? A lei já desconfia que sim
Quando alguém presta trabalho sem contrato escrito, é normalmente essa pessoa que tem de provar, em tribunal, que existia uma
O Tacógrafo Não Esquece
Há testemunhas que hesitam, documentos que desaparecem e memórias que melhoram com o tempo, contudo, o tacógrafo não beneficia de
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Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Nova carreira especial de médico dentista: primeiras observações na análise do diploma
No último mês de agosto foi publicada a Lei n.º 45/2026, de 11 de agosto, que cria a carreira especial
Há um pinguim na sala: o ar condicionado é um problema?
Quanto a nós, sim, de facto o ar condicionado é um verdadeiro problema… quando está desligado! Ainda assim, há que
