(Decreto-Lei n.º 123/2025, de 21 de novembro) Durante décadas, o alojamento temporário dos trabalhadores da construção civil foi tratado como uma espécie de nota de rodapé da obra — algo inevitável, improvisado, montado “como der”, desde que coubesse no estaleiro e não chamasse demasiada atenção. Um novo diploma vem, finalmente, romper com essa lógica de […]
Culpa em declive – o Supremo ajusta o travão
No nosso quotidiano, levamos a cabo condutas automatizadas e sobre as quais o consciente parece pouco intervir. Somo assim, também,
Alterações ao trabalho XXI: o “ressuscitamento” do Banco de Horas Individual
A figura do banco de horas foi introduzida no ordenamento jurídico português pelo Código do Trabalho de 2009 com o
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Retribuição disfarçada? Quando a ajuda custa mais do que devia…
O Supremo Tribunal de Justiça (doravante, “STJ”) veio recentemente clarificar e, em certa medida, reformular, o entendimento jurisprudencial dominante quanto
Igualdade, transparência e confidencialidade: o que devem as empresas esperar da futura lei?
A igualdade e a transparência – e esta última enquanto pressuposto da primeira – tem sido um tema da moda
