A subtração ou o desvio de bens do empregador ou de terceiros (v.g. de um cliente) constitui justa causa de despedimento ou é necessário apurar o respetivo valor? Salvo melhor opinião, a jurisprudência portuguesa é, neste ponto, pacífica. Segundo o STJ, pelo menos desde 1991, o furto ou o desvio de bens do empregador constitui, […]
Subsídio de férias: antes, durante ou em partes? O que a lei permite às empresas
Com a aproximação do verão, regressa uma prática recorrente em muitas empresas: o pagamento integral do subsídio de férias nos
Tem saldo no FCT? Pode estar a perder dinheiro em formação.
Durante anos, muitas empresas olharam para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como uma espécie de “depósito obrigatório”, com
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.

Plataformas digitais e intermediários: quem é o empregador?
A presunção especial de laboralidade aplicável ao trabalho através de plataformas admite que o reconhecimento da existência de contrato de

Plataformas digitais e laboralidade
A presunção especial de laboralidade aplicável a plataformas digitais tem sido amplamente discutida nos nossos Tribunais. O que tem sido


