Quantas empresas portuguesas têm, neste momento, uma cláusula que promete a um parceiro comercial não contratar os seus trabalhadores? No dia 30 de abril de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu o seu primeiro acórdão sobre acordos no-poach, ou seja, acordos de não contratação de trabalhadores entre empregadores concorrentes (Ac. TJUE, 30.04.2026, […]
O Código dos Contratos Públicos vai mudar: o que podemos esperar da revisão de 2026?
O Código dos Contratos Públicos prepara-se para uma nova revisão. A proposta apresentada pelo Governo pretende simplificar procedimentos, reduzir a
Dever de lealdade e concorrência: durante e após o contrato
Um trabalhador pode prestar atividade a um concorrente do seu empregador? Após a cessação do contrato de trabalho, o trabalhador
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Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Mudanças equivalentes a rupturas?
Estamos na Itália. Uma empresa que tinha uma unidade de produção na região de Nápoles decidiu fechar essa unidade e
Episódio 81 | Negociação Coletiva, Mediação e Conciliação Laboral
Filipa Lopes Galvão entrevista João Caiado, conciliador da DGERT, para uma conversa aprofundada sobre um dos pilares do sistema trabalhista
