Durante anos, muitas empresas olharam para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como uma espécie de “depósito obrigatório”, com utilidade limitada e aplicação prática pouco evidente no dia a dia da gestão. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2023, esse paradigma mudou de forma significativa e, para muitas organizações, abriu-se uma oportunidade […]
Acidentes de trabalho: Jurisprudência recente do STJ
Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade
Cibersegurança: o novo regime entrou em vigor, está preparado?
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Nulidade do contrato de trabalho
A nulidade do contrato de trabalho parece uma questão teórica ou abstrata ou para casos muito pontuais. Cabe, por isso,
Direitos de Personalidade do Trabalhador Desportivo
No âmbito de um Estado de Direito Democrático, revela-se fundamental o reconhecimento da dignidade da pessoa humana (art. 1.º da
