Quando a maior economia da Europa decide flexibilizar os contratos a termo e apertar o controlo das baixas médicas, o que resta das críticas que apontam o Anteprojeto português como um retrocesso civilizacional? A reforma laboral na Alemanha, acordada a 1 de julho de 2026 pela coligação CDU/CSU e SPD, merece a atenção de quem […]
Quando o tribunal anula um despedimento
A questão da relevância do factor confiança na relação de trabalho não está, nem estará nunca, pacificamente resolvida. O elemento
Despedimento disciplinar por desvio de bens: o valor importa?
A subtração ou o desvio de bens do empregador ou de terceiros (v.g. de um cliente) constitui justa causa de
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
O Código dos Contratos Públicos vai mudar: o que podemos esperar da revisão de 2026?
O Código dos Contratos Públicos prepara-se para uma nova revisão. A proposta apresentada pelo Governo pretende simplificar procedimentos, reduzir a
Dever de lealdade e concorrência: durante e após o contrato
Um trabalhador pode prestar atividade a um concorrente do seu empregador? Após a cessação do contrato de trabalho, o trabalhador
