Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade do empregador nas situações de acidentes de trabalho. A prova dos factos e circunstâncias em que o acidente ocorreu define, em larga medida, quem paga e o valor da condenação. Nesse sentido, o STJ mantém […]
O Direito do Trabalho vai à igreja: perda de fé e despedimento
O Direito do trabalho e a Igreja Católica partilham laços históricos, uma base assente na doutrina social da igreja. A
Um queque e uma meia-de-leite com acidente de percurso
Hábito muito enraizado nos ambientes de trabalho – sobretudo no sector dos serviços – é o de, após o início
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
O Guardião dos Ovos de Chocolate
Por vezes, aquilo que parece ser uma história de filme torna-se realidade. Findos os tempos de Páscoa, e a propósito uma notícia
Horário de Funcionamento das Farmácias
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de novembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007,
