Com o arranque do novo ano, surgiram atualizações na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que afetam o nosso quotidiano…

No âmbito do art. 137.º, n.º1, do Código do Trabalho (CT) prevê-se que o trabalhador se possa obrigar a não denunciar…

No passado dia 28 de janeiro, celebrou-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. Trata-se de uma iniciativa criada a 26.4.2006…

Com o virar do ano, surgiu-nos o Ac. de uniformização de Jurisprudência do STA, n.º 1/2020, de 10.01.2020 a determinar que…

No recente acórdão do TC n.º 774/2019, foi submetida ao mecanismo de fiscalização abstrata e sucessiva de constitucionalidade a norma do…

A criação da figura do cuidador informal (Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro), tem sido apresentada, socialmente, como uma vitória,…