A subtração ou o desvio de bens do empregador ou de terceiros (v.g. de um cliente) constitui justa causa de despedimento ou é necessário apurar o respetivo valor? Salvo melhor opinião, a jurisprudência portuguesa é, neste ponto, pacífica. Segundo o STJ, pelo menos desde 1991, o furto ou o desvio de bens do empregador constitui, […]

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Episódio 77 | Trabalho e Direito da Concorrência: Caminhos Cruzados

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