Pode um empregador ganhar um processo com uma prova que não devia ter? A questão da prova ilícita no processo laboral à luz do RGPD acaba de receber uma resposta do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Ac. TJUE de 18.06.2026, proc. C-484/24 (NTH Haustechnik). A resposta surpreenderá muitos: o tribunal nacional pode utilizar […]
Mudanças equivalentes a rupturas?
Estamos na Itália. Uma empresa que tinha uma unidade de produção na região de Nápoles decidiu fechar essa unidade e
Episódio 81 | Negociação Coletiva, Mediação e Conciliação Laboral
Filipa Lopes Galvão entrevista João Caiado, conciliador da DGERT, para uma conversa aprofundada sobre um dos pilares do sistema trabalhista
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Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Redes sociais e a relação laboral: o impacto das condutas online e o eventual despedimento
O crescimento exponencial do mundo digital e o uso generalizado das redes sociais alteraram profundamente a realidade das empresas, tornando
Reforma laboral na Alemanha: um espelho para o Trabalho XXI?
Quando a maior economia da Europa decide flexibilizar os contratos a termo e apertar o controlo das baixas médicas, o
