Hábito muito enraizado nos ambientes de trabalho – sobretudo no sector dos serviços – é o de, após o início do horário de trabalho, o trabalhador sair para tomar o pequeno-almoço, com a aquiescência ou a mera tolerância da entidade empregadora, regressando depois para prosseguir a sua actividade. Foi o que fez uma empregada administrativa […]
Ações inspetivas nacionais da ACT em 2026: Compliance Laboral
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou a realização de ações inspetivas de âmbito nacional a desenvolver ao
Lealdade do trabalhador: O que é?
A lealdade é definida no dicionário enquanto qualidade (qualidade de leal; fidelidade; sinceridade – ver aqui). No Código do Trabalho, a lealdade
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Notificações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Foi recentemente divulgado pela ACT, o recurso à notificação por edital, através do respetivo portal institucional, relativamente a diversos atos
Citações de má-fé
Há países em que existem regras formais ou informais quanto à (não) utilização de citações doutrinais ou jurisprudenciais nos articulados
