Notas sobre o Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 4 de junho de 2026 (Proc. C-907/24 – Egenergy Srl) A Diretiva 98/59/CE surge como um dos principais instrumentos de proteção dos trabalhadores no âmbito do despedimento coletivo. Ao instituir deveres de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores antes da concretização de […]
Prova ilícita e RGPD no processo laboral: o TJUE decide
Pode um empregador ganhar um processo com uma prova que não devia ter? A questão da prova ilícita no processo
Existe alguma convenção coletiva de trabalho aplicável à minha empresa?
Quando pensamos nas regras que regulam uma relação de trabalho, a maioria das pessoas associa-as imediatamente ao Código do Trabalho.
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.

Procedimento Disciplinar na Função Pública: Da Instauração à Decisão Final
O exercício do poder disciplinar é uma responsabilidade incontornável para qualquer entidade pública. Sempre que existam indícios de incumprimento dos

A formação custa. A falta dela custa mais.
“Não temos tempo para formação.” Esta é, provavelmente, uma das frases mais repetidas nas empresas quando o trabalho aperta, os
