A nulidade do contrato de trabalho parece uma questão teórica ou abstrata ou para casos muito pontuais. Cabe, por isso, analisar brevemente dois acórdãos, sobre realidades distintas, mas com uma lógica comum, que podem ajudar a tornar mais claro que o passado não é eliminado pelo Direito. Nulidade do contrato de trabalho no sector empresarial […]
O Guardião dos Ovos de Chocolate
Por vezes, aquilo que parece ser uma história de filme torna-se realidade. Findos os tempos de Páscoa, e a propósito uma notícia
Horário de Funcionamento das Farmácias
Recentemente foi publicado o Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de novembro, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007,
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Cibersegurança: o novo regime entrou em vigor, está preparado?
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555
Despedir é fácil, nem sempre é barato – e pode dar encrencas
A determinação da justa causa disciplinar de despedimento, que, em primeira linha, é incumbência do empregador, mas só se torna
