Não é novidade que um dos desafios do Governo, nas últimas décadas, tem sido colmatar as assimetrias económicas e sociais que,…

O Tribunal de Relação de Guimarães, num recente acórdão ( TRG. De 20.02.2020 (MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO), proc. nº…

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal…

Com a crescente consciencialização sobre a vida animal, o Legislador não se tornou imune às crescentes preocupações socioculturais que nos acompanham.…

Ainda que Portugal tenha registado o primeiro excedente orçamental desde o ano de 1974, o país e o mundo vivem um…

As fontes de regulação laboral, fundamentais para a estruturação da relação entre as entidades empregadoras e os trabalhadores, não figuram desprovidas…