A pergunta surge com frequência (e com razão): quando um trabalhador casa, pode simplesmente “tirar uns dias”? Trata-se de uma licença? De férias? Ou estaremos perante algo juridicamente distinto? A resposta não é apenas jurídica, é também prática. E começa logo por desfazer um equívoco comum. Ao contrário do que muitas vezes se diz, não […]
Despedir é fácil, nem sempre é barato – e pode dar encrencas
A determinação da justa causa disciplinar de despedimento, que, em primeira linha, é incumbência do empregador, mas só se torna
O Guardião dos Ovos de Chocolate
Por vezes, aquilo que parece ser uma história de filme torna-se realidade. Findos os tempos de Páscoa, e a propósito uma notícia
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Acidentes de trabalho: Jurisprudência recente do STJ
Em março de 2026, encontramos seis acórdãos da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que sublinham a responsabilidade
Cibersegurança: o novo regime entrou em vigor, está preparado?
Em 4 de dezembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2025, que transpõe para Portugal a Diretiva (UE) 2022/2555
