Pode uma organização religiosa despedir uma trabalhadora apenas porque esta abandonou formalmente a confissão que a organização professa? A pergunta parece simples, mas o despedimento por motivos religiosos acaba de merecer uma resposta da Grande Secção do Tribunal de Justiça da União Europeia que interpela diretamente as organizações de tendência, em Portugal e em toda […]
Limites diplomáticos com incidência Laboral
Há uma ideia que persiste na prática jurídica e empresarial: representações diplomáticas e consulares são, por definição, intocáveis. Os seus
Transmissão de unidade económica e salários em atraso
Quando uma empresa muda de mãos, os salários em atraso viajam com ela? A questão parece resolvida há décadas, mas
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Transferência do local de trabalho: despedimento coletivo?
Uma empresa encerra a fábrica e transfere a produção para outra, a mais de 600 quilómetros. Os trabalhadores não aparecem
Prémios de Produtividade – Quem dá uma vez, dá para sempre?
É prática comum, no mundo empresarial, atribuir prémios aos trabalhadores que alcancem determinados resultados ou contribuam para o desempenho do
