Sempre que surgem notícias públicas sobre alegações de assédio em contexto profissional, o debate tende a concentrar-se em nomes, cargos ou enquadramentos mediáticos. No entanto, o essencial raramente está nestes elementos. O assédio no trabalho não é um fenómeno excecional nem restrito a determinados setores ou posições de poder. É uma realidade transversal, muitas vezes […]
A urgência de alojar quem constrói Portugal: este decreto-lei responde?
(Decreto-Lei n.º 123/2025, de 21 de novembro) Durante décadas, o alojamento temporário dos trabalhadores da construção civil foi tratado como
Reintegração: proteção ou conflito?
A reintegração do trabalhador despedido ilicitamente é um daqueles institutos jurídicos que ocupam um lugar curioso no Direito do Trabalho
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Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
A Contratação Coletiva Atípica
Quando falamos de contratação coletiva, pensamos habitualmente no modelo previsto na lei, que estabelece as formalidades e o procedimento aplicável.
O impacto da transmissão da unidade económica no poder disciplinar
O Acórdão da Relação de ora em análise constitui um contributo relevante para a reflexão em torno de dois temas
