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Plataformas digitais e intermediários: quem é o empregador?
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Plataformas digitais e laboralidade
A presunção especial de laboralidade aplicável a plataformas digitais tem sido amplamente discutida nos nossos Tribunais. O que tem sido
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Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
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No dia 1 de maio de 2023, o trabalho digno chegou finalmente a Portugal. Saímos das trevas em direção ao
Prazo ou prazos de prescrição laboral?
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