Com o Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral (Trabalho XXI), podemos vir a contar com as novidades, no âmbito da formação profissional de trabalhadores: No primeiro caso, com o Anteprojeto, podemos deixar de considerar, na verdade, o mínimo de horas atualmente imposto (atual art. 118.º, n.º 4, do CT), sendo que podemos também […]
A Contratação Coletiva Atípica
Quando falamos de contratação coletiva, pensamos habitualmente no modelo previsto na lei, que estabelece as formalidades e o procedimento aplicável.
O impacto da transmissão da unidade económica no poder disciplinar
O Acórdão da Relação de ora em análise constitui um contributo relevante para a reflexão em torno de dois temas
Labour.Cast®
Mobilidade Internacional
Alterações à Lei dos Estrangeiros (2025), o que esperar?
Em julho de 2025 foi aprovada no Parlamento português uma reforma profunda da lei de estrangeiros – o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros – proposta pelo Governo PSD/CDS para “regular e limitar os fluxos migratórios”.
Atualização do Salário Mínimo Nacional e da Idade da Reforma
Atualização do Salário Mínimo Nacional O Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 17 de dezembro de 2025,
Medição inicial de radão nos locais de trabalho: dever das entidades empregadoras até 30 de dezembro de 2025
Até 30 de dezembro de 2025, as entidades empregadoras com locais de trabalho no subsolo ou no piso térreo estão
