2 Março, 2022
Apoio ao Emprego – Ucrânia
No passado dia 01 de março de 2022, foi emitido um Comunicado do Conselho de Ministros o qual veio instituir uma…
2 Março, 2022
Employment Support – Ukraine
On March 1, 2022, the Portuguese Council of Minister's has announced a temporary protection policy for citizens of Ukraine and their…
28 Fevereiro, 2022
Maior transparência na contratação de Trabalhadores
Em março de 2021 foi apresentada uma Proposta de Diretiva que visa a aplicação do princípio de igualdade de remuneração por…
23 Fevereiro, 2022
Cláusula contratual: Retribuição líquida ou ilíquida?
Na formação dos contratos de trabalho temos como uma das informações obrigatórias a prestar, pelo empregador ao trabalhador, o valor e…
21 Fevereiro, 2022
O valor dos “considerandos” numa diretiva europeia
A Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, visa, como se sabe, transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva nº…
17 Fevereiro, 2022
Denúncias de trabalhadores sobre matérias laborais: O whistleblowing de temas laborais é possível?
A pergunta parece ter passado despercebida, mas tem razão de ser. Prende-se, portanto, com os domínios listados no âmbito de aplicação…
16 Fevereiro, 2022
Whistleblower Protection: A Law for Europe to Watch?
After some back and forth, on December 20, 2021, Law No. 93/2021 was published, establishing the general regime for the protection…
16 Fevereiro, 2022
Employee whistleblowing on employment matters: Is whistleblowing on employment issues possible?
The question seems to have passed unnoticed, but it is, nonetheless, justified. It regards to the areas listed in the material…
16 Fevereiro, 2022
The value of “recitals” in a European directive
Law No. 93/2021, of December 20, aims, as is known, to transpose into Portuguese law the Directive No. 2019/1937, of October…