22 Abril, 2013
Contrato de trabalho e administração de sociedade: análise sumária da jurisprudência constitucional
O art. 398.º do CSC dispõe o seguinte:1 - Durante o período para o qual foram designados, os administradores não podem…
19 Abril, 2013
Mediação laboral: novidades legislativas?
Foi publicada hoje a Lei n.º 29/2013, a qual estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como…
18 Abril, 2013
O assédio moral (in)existe: requisito oculto?
Segundo o TRC, neste Acórdão, a fronteira entre o conflito laboral e o assédio moral está na intencionalidade. O assédio moral…
16 Abril, 2013
Os efeitos processuais do “auto-despedimento”
Nos termos deste Acórdão do Tribunal da Relação do Porto:O despedimento referido na alínea a) do artigo 79º do CPT, que determina um…
15 Abril, 2013
O uso privado e os centros de cópias
Este texto vem na sequência de uma conferência proferida por José Alberto Vieira no passado sábado, no âmbito do IV Curso…