23 Setembro, 2024
Quotas para a deficiência – quando a lei é mais problema que solução
Recentemente foi tornado público o desenvolvimento de uma ação inspetiva global da ACT para verificação do cumprimento das quotas de emprego…
19 Agosto, 2024
ACT: Nova Ação Inspetiva para Verificação do cumprimento das quotas de emprego para pessoas portadoras de deficiência
No dia 22 de Julho a ACT – Autoridade das Condições do Trabalho (doravante ACT) publicou na sua página online que…
30 Janeiro, 2023
Obrigatoriedade das quotas de emprego para pessoas com deficiência
A Lei 4/2019 de 10 de janeiro já não é completamente recente, mas agora em 2023 ganha relevância e efetividade nova.…