🎙️ No episódio desta sexta-feira, Madalena de Sousa Amaral, Jurista, fala sobre cláusulas de não concorrência no contrato de trabalho, um tema frequente na prática laboral e que continua a gerar dúvidas.
Embora permitidas pela lei portuguesa, estas cláusulas estão sujeitas a requisitos muito rigorosos, por limitarem a liberdade de trabalho e de exercício profissional do trabalhador.
Um episódio essencial para compreender os limites legais destes pactos no âmbito laboral.
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