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Outubro de 2025 marca uma viragem significativa no regime jurídico da imigração e da nacionalidade em Portugal. Em menos de uma semana, foram aprovadas duas reformas complementares: Embora tratem de matérias distintas. A primeira, sobre o acesso à nacionalidade portuguesa; e a segunda, sobre a permanência e o trabalho de cidadãos estrangeiros em Portugal. Ambas […]
															Outubro de 2025 marca uma viragem significativa no regime jurídico da imigração e da nacionalidade em Portugal. Em menos de uma semana, foram aprovadas duas reformas complementares: Embora tratem de
															O Salário Mínimo Nacional (SMN) foi uma grande conquista daquela que é sobejamente conhecida por Revolução dos Cravos. Com efeito, apenas cerca de um mês após o 25 de abril
															O combate à discriminação é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico da União Europeia, refletindo os valores de dignidade, igualdade e respeito pelos direitos fundamentais consagrados nos tratados e
															O Essencial em Perspetiva No passado dia 9 de outubro de 2025, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, para efeitos de aprovação do
															O Acórdão n.º 9/2025 do Supremo Tribunal Administrativo (STA), datado de 13 de outubro de 2025, no âmbito do Processo n.º 3807/23.7BELSB[1], assume uma relevância fundamental para os trabalhadores em
															Quando a negociação coletiva não fala a língua da inteligência artificial Como sabemos, a inteligência artificial chegou discretamente às relações laborais. Já não é apenas uma ferramenta de produtividade ou
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															Transparência Algorítmica: Equilíbrio entre Regulação e Inovação Empresarial A crescente utilização de algoritmos e sistemas de inteligência artificial na gestão de recursos humanos tem vindo a levantar questões relevantes sobre
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