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Sempre que surgem notícias públicas sobre alegações de assédio em contexto profissional, o debate tende a concentrar-se em nomes, cargos ou enquadramentos mediáticos. No entanto, o essencial raramente está nestes

Atualização do Salário Mínimo Nacional  O Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 17 de dezembro de 2025, procedeu à atualização do valor do salário mínimo nacional (SMN) para o próximo

Até 30 de dezembro de 2025, as entidades empregadoras com locais de trabalho no subsolo ou no piso térreo estão obrigadas a assegurar a medição inicial de radão, independentemente do

Quando falamos de contratação coletiva, pensamos habitualmente no modelo previsto na lei, que estabelece as formalidades e o procedimento aplicável. Para que essa contratação ocorra nos moldes tradicionais, exige-se (i)

O Acórdão da Relação de ora em análise constitui um contributo relevante para a reflexão em torno de dois temas centrais no âmbito do direito disciplinar laboral: (i) a caducidade

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A reintegração do trabalhador despedido ilicitamente é um daqueles institutos jurídicos que ocupam um lugar curioso no Direito do Trabalho português: todos o defendem em teoria, mas poucos acreditam sinceramente

O encerramento, usualmente associado ao fenómeno de “fechar portas”, é tido como um fenómeno social e economicamente negativo, mas nem sempre assim o é. Até porque o “fechar portas” pode