A discussão em torno da disponibilidade dos jogadores convocados para as Seleções Nacionais trouxe para debate uma questão nuclear no contexto do Direito do Trabalho Desportivo: quais são, afinal, os deveres de um praticante desportivo?
A pergunta é particularmente relevante, uma vez que não estamos perante uma atividade profissional como qualquer outra. Porém, isso não implica que a mesma escape aos princípios gerais do Direito do Trabalho. O desafio passará por compreender de que forma estes se articulam com as particularidades da atividade desportiva.
O “pontapé de saída” dá-se com a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, que regula o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo. O artigo 3.º impõe que se apliquem, de forma subsidiária, às relações emergentes do contrato de trabalho desportivo as regras relativas ao contrato de trabalho que sejam compatíveis com a especificidade da atividade desportiva.
Deste modo, importa considerar o que dispõe o Código do Trabalho. O artigo 128.º define os deveres gerais do trabalhador, entre os quais se destacam os deveres de assiduidade e de pontualidade, de realização do trabalho com zelo e diligência, de cumprimento de ordens e instruções legítimas do empregador e de lealdade.
Ora, estes deveres fazem, igualmente, parte da relação laboral desportiva, devendo ser interpretados em conformidade com as exigências próprias da atividade exercida. É, justamente, isso que encontramos regulado no artigo 13.º da Lei n.º 54/2017, onde são concretizados os deveres do praticante desportivo, com especial enfoque para a obrigação de prestar a atividade para a qual foi contratado, participando nos treinos, estágios e demais sessões de preparação para competições, com a aplicação de diligências adequadas e proporcionais às suas condições psicofísicas e técnicas, respeitando as regras inerentes à concreta modalidade e as instruções da entidade empregadora desportiva.
Deste modo, o dever geral de diligência assume uma importância notória no contexto do desporto profissional: treinar, participar nos estágios e preparar a competição são atividades que integram a própria prestação laboral, pelo que a atividade do praticante não se limitará somente aos momentos de competição. A presença assídua nos treinos e a sua participação em sessões de preparação não devem ser encaradas como comportamentos acessórios, uma vez que são obrigações inerentes ao contrato de trabalho.
A lei acrescenta deveres mais específicos relacionados com a condição física do atleta, devendo este preservar as condições físicas que lhe permitam participar na competição objeto do contrato e submeter-se aos exames e tratamentos clínicos necessários à prática desportiva. Esta previsão espelha uma particularidade da profissão: a condição física está diretamente relacionada com a capacidade para a execução da prestação contratada, o que não significa, porém, que o empregador disponha de um poder ilimitado sobre o corpo ou a vida pessoal do atleta. Os deveres profissionais continuam sujeitos aos limites legais, bem como aos direitos fundamentais do trabalhador.
Também o dever de obediência assume, no contexto desportivo, uma configuração singular. O artigo 128.º do Código do Trabalho impõe ao trabalhador o cumprimento das ordens e instruções do empregador relativas à execução ou disciplina do trabalho, desde que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias. No caso do praticante desportivo, este dever concretiza-se no cumprimento de instruções técnicas, físicas e organizativas relacionadas com a preparação e participação nas competições. O artigo 13.º da Lei n.º 54/2017 reitera esta exigência ao determinar que a atividade seja exercida de acordo com as instruções da entidade empregadora desportiva.
Daqui não resulta, porém, um poder absoluto do clube ou da equipa técnica. A especificidade do desporto não afasta os limites legais ao poder de direção do empregador, nem transforma qualquer instrução numa ordem juridicamente vinculativa. A Lei n.º 54/2017 acrescenta ainda um dever que assume particular importância no contexto desportivo: o praticante desportivo deve conformar-se, no exercício da sua atividade, com as regras próprias da disciplina e da ética desportivas. A relação laboral cruza-se, deste modo, com um ordenamento específico, composto por normas e regulamentos das federações, ligas e organismos internacionais.
É neste âmbito que assume particular importância a participação nas Seleções Nacionais. O artigo 12.º da Lei n.º 54/2017 impõe à entidade empregadora desportiva o dever de permitir a participação nos trabalhos de preparação, bem como as representações nacionais.
A convocatória para a Seleção não afasta a relação laboral com o clube, nem transforma a federação em entidade empregadora do jogador. O que passa a existir é uma articulação entre obrigações legais e regulamentares distintas.
A regulamentação federativa confirma esta autonomia. O Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol (“FPF”) prevê, no artigo 160.º, uma infração específica para o jogador regularmente convocado que abandone ou não compareça injustificadamente a treinos, jogos ou atividades das Seleções Nacionais ou relacionadas com a representação desportiva da FPF ou de Portugal.
Esta previsão é importante já que permite distinguir duas realidades que facilmente podem ser confundidas: a responsabilidade laboral do jogador perante o clube e a responsabilidade disciplinar desportiva perante a federação.
Uma ausência injustificada a um treino do clube poderá ser analisada à luz do contrato de trabalho e do poder disciplinar da entidade empregadora. Em sentido diverso, a falta injustificada a uma atividade da Seleção poderá enquadrar-se nas normas disciplinares federativas. Não estamos perante o mesmo vínculo jurídico nem perante o mesmo poder disciplinar.
A nível internacional, a regulamentação das competições reforça esta autonomia. A título de exemplo, no contexto da UEFA Nations League, o regulamento da competição estabelece obrigações para as Seleções participantes e remete expressamente para os princípios aplicáveis à cedência de jogadores às Seleções Nacionais previstos na regulamentação da FIFA.
O resultado é um sistema jurídico em que diferentes regimes se articulam sem se confundirem. O praticante desportivo é trabalhador e, como tal, está sujeito aos deveres gerais previstos no Código do Trabalho, às obrigações derivadas da Lei n.º 54/2017 e às normas regulamentares aplicáveis à modalidade e à representação nacional. É esta articulação que explica a especificidade do contrato de trabalho desportivo. A assiduidade não significa apenas comparecer ao local de trabalho: pode significar estar presente no treino, no estágio ou na sessão de preparação; o dever de diligência está diretamente associado à preparação física, técnica e tática; e o dever de obediência pode manifestar-se através do cumprimento de instruções legitimamente relacionadas com a atividade contratada.
No fundo, a particularidade do contrato de trabalho desportivo não está num distanciamento do Direito do Trabalho, mas em adaptar os seus princípios às características de uma atividade em que a preparação, a condição física e a competição fazem parte da própria prestação laboral.
Ana Leonor Roxo
