As recentes orientações do Tribunal de Justiça sobre o tempo de deslocação
É certo que, no dia-a-dia, nem todas as deslocações relacionadas com o trabalho são consideradas tempo de trabalho. No entanto, ao longo dos anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a considerar determinadas situações nas quais o tempo de deslocação deve ser contabilizado como tempo de trabalho. São dois os acórdãos que merecem a nossa atenção: o Acórdão Tyco e o recente Acórdão Vaersa.
- O ponto de partida: Acórdão Tyco (processo C-266/14)
No acórdão Tyco, o Tribunal de Justiça considerou que as deslocações entre a residência do trabalhador e as instalações do primeiro e último cliente podem constituir tempo de trabalho quando estejam em causa trabalhadores itinerantes, isto é, trabalhadores sem local de trabalho fixo ou habitual.
Em concreto, o Tribunal de Justiça considerou que o artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho, deve ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal, em que os trabalhadores não têm local de trabalho fixo ou habitual, constitui «tempo de trabalho», na aceção desta disposição, o tempo de deslocação que esses trabalhadores gastam diariamente entre a sua residência e o domicílio do primeiro e do último cliente designado pela entidade patronal.
Apesar de o contributo deste acórdão ser essencial, a qualificação do tempo de deslocação depende sempre das circunstâncias do caso concreto. Na sua análise, sem prejuízo de ter considerado tempo de trabalho a deslocação domicílio-cliente e vice-versa, o Tribunal de Justiça sublinhou que se tratava de trabalhadores itinerantes, cujos escritórios regionais (ponto de partida para as instalações dos clientes) foram suprimidos. Foi igualmente determinante o facto de os trabalhadores terem se apresentar fisicamente nos locais determinados pela entidade empregadora, permanecendo à sua disposição para executar as tarefas que lhes eram atribuídas.
- A viagem de regresso: Acórdão Vaersa (processo C-110/24)
Dez anos depois, o Tribunal de Justiça voltou a pronunciar-se sobre o tempo de deslocação, novamente num processo com origem em Espanha.
À semelhança do que sucedera no acórdão Tyco, a questão colocada no acórdão Vaersa consistia em saber se, durante os períodos de deslocação, os trabalhadores se encontravam à disposição do empregador e sujeitos ao seu poder de direção.
O Tribunal de Justiça interpretou o artigo 2.º da Diretiva 2003/88/CE com o objetivo de verificar se deslocações entre um ponto de encontro fixado pelo empregador até ao lugar de execução do trabalho e vice-versa devem ser consideradas tempo de trabalho.
No caso em apreço, os trabalhadores dedicavam-se a obras de melhoria de zonas naturais da rede ecológica europeia Natura 2000. Os trabalhadores deslocavam-se, pelos seus próprios meios, até ao ponto de encontro fixado pela entidade empregadora, a partir do qual utilizavam viaturas fornecidas pela empresa para se deslocarem ao local onde prestariam a sua atividade. No final da jornada, regressavam ao ponto de encontro através de meios garantidos pela empresa e retornavam ao seu domicílio pelos próprios meios. No entanto, o trajeto de regresso ao ponto de encontro já não estava a ser contabilizado como tempo de trabalho.
O Tribunal de Justiça decidiu que o tempo despendido nos trajetos de ida e volta que os trabalhadores são obrigados a efetuar, em conjunto, numa hora definida pela sua entidade patronal e com uma viatura que lhe pertence, para se deslocarem de um local preciso, determinado por essa entidade patronal, até o local onde é fornecida a prestação característica prevista no contrato de trabalho celebrado entre esses trabalhadores e a referida entidade patronal deve ser considerado tempo de trabalho, na aceção do artigo 2.º da Diretiva 2003/88/CE.
Para determinar se estas deslocações constituíam tempo de trabalho, o Tribunal de Justiça analisou os três elementos integradores do conceito de tempo de trabalho: (i) o trabalhador deve estar no trabalho, (ii) à disposição do empregador e (iii) no exercício da atividade ou das funções.
Quanto ao primeiro requisito, o Tribunal de Justiça considerou que os trabalhadores estavam no trabalho uma vez que não tinham um local de trabalho fixo, mas prestavam atividade em vários locais. No que diz respeito ao segundo requisito, entendeu que, durante a deslocação, os trabalhadores se encontravam sob a autoridade e direção do empregador, seguindo as suas instruções e orientações. Em concreto, aos trabalhadores era indicada uma hora para comparecer no ponto de encontro determinado pela empresa, pelo que nos períodos de transição estavam sob a direção da entidade empregadora, não dispondo do seu tempo livre. Por fim, quanto ao último requisito, concluiu que as deslocações eram inerentes à atividade desempenhada pelos trabalhadores afetos às zonas naturais.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça assenta na ideia de que a qualificação de um determinado tempo de deslocação como tempo de trabalho não depende da distância percorrida nem do momento em que a deslocação ocorre, mas sobretudo da circunstância de o trabalhador permanecer à disposição do empregador e estar sujeito ao seu poder de direção durante esse período.
Ainda assim, persistem diversas questões práticas por esclarecer. Quais as implicações destas decisões ao nível dos registos de tempo de trabalho e controlo dos limites da duração de trabalho? Que efeitos poderão produzir na articulação com os períodos de descanso? Apesar dos contínuos avanços do Tribunal de Justiça, continua a existir um caminho a percorrer na delimitação do tempo de deslocação como tempo de trabalho.
Melissa Aires Cruz
