Em junho soube-se que estavam a ser instalados inibidores de sinal num estabelecimento prisional português. Já deviam estar a funcionar no final de 2025, mas pelo caminho houve problemas no desalfandegamento, mau tempo e uma guerra no Médio Oriente. Tudo isto para impedir os reclusos de usar telemóveis, um objetivo com mais fundamento jurídico do que impedir o colega da contabilidade de ver o resultado do jogo de ontem.
Ainda assim, a ideia anda por aí. Os bloqueadores, ou jammers na linguagem dos catálogos, vendem-se online em vários formatos: modelos de bolso cheios de antenas e modelos de secretária com um botão para cada banda que se queira silenciar (2G, 3G, 4G, 5G, Wi-Fi, GPS). Um dos anúncios que consultámos promete setenta metros de raio, sugere o uso em salas de reunião e exibe a marcação CE. Isto tem a sua graça, como se verá.
Pode, então, a empregadora instalar um aparelho destes no local de trabalho?
A tentação é compreensível. As notificações custam concentração, há funções em que uma distração é um risco físico e há salas onde a informação não devia sair numa fotografia tirada ao ecrã. O poder de direção e um regulamento interno permitem limitar o uso do telemóvel pessoal durante o trabalho. O problema não é o objetivo. É o meio.
E o problema começa na antena, antes de chegar ao Código do Trabalho. Um bloqueador funciona porque emite interferência deliberada em frequências que não pertencem à empregadora. Numa apresentação técnica publicada pela ANACOM, a conclusão é seca: estes equipamentos não podem ser colocados no mercado nem em serviço, porque impedem comunicações, incluindo as de emergência. O mesmo documento diz que não é possível construir inibidores que cumpram as diretivas aplicáveis, o que deixa a marcação CE daquele anúncio numa posição desconfortável. Acresce que setenta metros de raio não param à porta do escritório. Chegam ao cliente na receção, ao vizinho do andar de cima e ao terminal de pagamento da própria empresa.
Mesmo que o aparelho fosse legal, a resposta continuaria a ser desconfortável, a começar pelo 112. Dificilmente cumpre os deveres de segurança e saúde no trabalho quem retira a quem está no edifício o meio mais imediato de pedir socorro. Além disso, o bloqueador não distingue o tempo de trabalho do intervalo de descanso, nem o vício do scroll da chamada da escola a avisar que um filho está doente. A reserva da vida privada não fica à porta. Quanto à proporcionalidade, uma medida que atinge todos para corrigir o comportamento de alguns é o seu oposto. Para quem não cumpre, o Direito do Trabalho tem o poder disciplinar. O bloqueador é a forma de não ter essa conversa.
A alternativa é menos vistosa e mais segura. Passa por regras claras no regulamento interno, com audição das estruturas representativas dos trabalhadores. Passa por distinguir funções. Passa por zonas sem telemóvel nas áreas de risco ou de informação confidencial, com cacifos e um número fixo da empresa para emergências. E, quando o problema é de produtividade, passa por tratá-lo como tal, porque o telemóvel costuma ser o sintoma e não a causa.
Fica uma questão em aberto: as salas blindadas, construídas para que o sinal não entre, não emitem interferência, mas produzem o mesmo efeito, incluindo para o 112. Fazem sentido numa sala de informação crítica. No open space inteiro, a dúvida mantém-se.
A empregadora pode pedir que o telemóvel fique no bolso, ou no cacifo, durante o trabalho. Não pode transformar o escritório numa ala de segurança máxima. Essa, ao que parece, ainda nem nas prisões está concluída.
Cláudio Rodrigues Gomes