No passado dia 01 de março de 2022, foi emitido um Comunicado do Conselho de Ministros o qual veio instituir uma proteção temporária os cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, assim como os cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana.
Como parte desta proteção temporária está a imediata atribuição, sem necessidade de apresentação de qualquer visto, de número de contribuinte e do Serviço Nacional de Saúde. Foi também anunciada a criação de uma plataforma no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que as empresas possam anunciar as oportunidades de emprego disponíveis, sendo que já estavam disponíveis 2000 mil ofertas.
Estas medidas prevêem também a receção de refugiados que não tenham documentos e não será necessário fazer qualquer prova de perigo.
O IEFP criou, também, um grupo de trabalho para acompanhar as pessoas de forma personalizada para que haja real capacidade de integração no mercado de trabalho, respondendo também à necessidade de cursos de língua portuguesa.
Sabendo que muitos refugiados serão também crianças, está a ser feito um levantamento em relação a escolas e creches para acolhimento de crianças refugiadas.
Portugal responde, também, à necessidade de apoio e auxílio ao povo ucraniano, sendo que não descura a parte de acesso ao emprego, elemento fundamental para uma integração destas pessoas no nosso país.
Catarina Venceslau de Oliveira @ DCM | Littler
