O Programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como “Golden Visa”, tem sido uma via significativa para investidores estrangeiros obterem residência em Portugal desde a sua implementação em 2012. No entanto, recentes alterações legislativas entre 2024 e 2025 redefiniram os critérios de elegibilidade e as modalidades de investimento permitidas.
Alterações Legislativas Recentes
Em 16 de fevereiro de 2023, o governo português anunciou a intenção de encerrar o programa Golden Visa, especialmente nas modalidades relacionadas à aquisição de imóveis, como parte de um pacote de medidas para abordar a crise habitacional no país. Esta decisão foi oficializada em 7 de outubro de 2023, com a eliminação da opção de investimento imobiliário do programa.
Nas plataformas foram tramitados os processos já entregues, contudo foram rejeitados todos os processos novos para o programa Golden Visa.
Apesar do encerramento da vertente imobiliária, o programa Golden Visa continua ativo através de outras modalidades de investimento.
As opções atualmente disponíveis incluem:
- Transferência de Capital: Para cidadãos estrangeiros disponíveis para realizar investimento de, pelo menos, €1,5 milhões em ativos financeiros em Portugal.
- Criação de Emprego: Para cidadãos estrangeiros que pretendem abrir empresas em Portugal que gerem, no mínimo, 10 postos de trabalho permanentes no país.
- Investimento em Pesquisa Científica: Para cidadãos estrangeiros que apliquem, pelo menos, €500.000 em atividades de pesquisa conduzidas por instituições públicas ou privadas.
- Preservação do Património Cultural: Para cidadãos estrangeiros que tenham interesse e contribuam com, pelo menos €250.000 para a produção artística ou recuperação do património cultural português.
- Fundos de Investimento ou Capital de Risco: Para cidadãos estrangeiros que apliquem, no mínimo, €500.000 em fundos destinados à capitalização de empresas portuguesas.
Impacto nas Políticas de Investimento
A reestruturação do programa não é desinteressada. Visa direcionar os investimentos estrangeiros para setores que promovam o desenvolvimento sustentável e a inovação em Portugal, afastando o foco do mercado imobiliário, que enfrenta desafios relacionados com a acessibilidade habitacional para a população local. Essas mudanças alinham-se com as políticas europeias mais amplas que buscam equilibrar a atração de capital estrangeiro com a proteção dos interesses nacionais.
Considerações para Investidores em 2025
Para os investidores interessados em obter o Golden Visa em 2025, é crucial que
- Se atualizem sobre os critérios vigentes: compreendam as modalidades de investimento atualmente elegíveis e assegurem o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
- Façam planeamento financeiro cuidadoso: avaliando as opções de investimento disponíveis e selecionando aquela que melhor se alinhar com os seus objetivos pessoais e financeiros.
- Procurem consultoria especializada: procurem orientação de profissionais familiarizados com as nuances legais e processuais do programa para garantir uma candidatura bem-sucedida.
Em resumo, embora o programa Golden Visa tenha passado por mudanças significativas, especialmente com a eliminação da opção de investimento imobiliário, ele permanece uma via viável para investidores estrangeiros que desejam residir em Portugal via outras formas de contribuição económica.
Leonor Frazão Grego
