O Instituto Nacional de Administração, I.P. desenvolveu um plano de estudos e formação, para 2022, no sentido de desenvolver a formação profissional da Administração Pública, conforme determina o Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.
Neste plano, conhecido a 5 de agosto, são comtempladas iniciativas tais como programas de formação inicial e complementar assentes em cursos de formação, promoção ou qualificação, programas de estágios, bem como outros mecanismos de ensino e formação profissional.
Ademais, o presente Plano destaca-se pela versatilidade como comprova a aposta em:
(1) competências digitais e de gestão e tratamento de dados;
(2) formações de especialização em gestão e avaliação de projetos de contratação pública e;
(3) programas de liderança e de formação orientada para dirigentes.
Por sua vez, o programa de formação apresentado apresenta-se ainda dividido em cinco componentes: (i) formação estratégica; (ii) formação especializada; (iii) formação transversal; (iv) formação de acesso aberto; (v) formação à medida.
Além do mais, na nota informativa que o sítio do INA disponibiliza é mencionado ainda que este é o momento de definição de estratégias de gestão a implementar pelos serviços públicos em 2022, sendo essencial investir num levantamento de necessidades e de respostas ao nível da formação e capacitação das pessoas e das equipas que compõem a Administração Pública.
Por fim, um dado não despiciendo é o facto do programa de formação, propugnado pelo INA, resultar em larga escala das sinergias desenvolvidas entre o INA e a rede de Universidades, Institutos politécnicos e Unidades de Investigação & Desenvolvimento que o país possuí.
Francisco Salsinha | DCM Lawyers
