O Código do Trabalho está novamente em vias de sofrer mais uma alteração, não tão profunda como a Agenda do Trabalho Digno, mas igualmente significativa. Depois de a lei ter mudado mais de 24 vezes em 16 anos, esta possível 25ª alteração ao Código do Trabalho, reforça a ideia de que o atual modelo de trabalho está constantemente em adaptação face às rápidas mudanças económicas e sociais.
Pelo que foi já adiantado, as propostas visam adaptar a legislação a novas realidades laborais quanto ao teletrabalho e uso das novas tecnologias, designadamente em matéria de direitos digitais, proteção de dados e alterações na forma de cálculo de compensações e subsídios, com a consequente adequação a novos paradigmas de emprego.
A dicotomia entre a estabilidade e a previsibilidade das normas, por um lado, e a maior flexibilidade das relações laborais, por outro, continua a marcar o debate entre os trabalhadores e as empresas. A incerteza que rodeia o futuro das relações laborais acaba por influenciar de forma negativa a confiança, tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Cada alteração sucessiva obriga à adaptação e interpretação das novas regras, algo que para muitos, resulta numa perda de clareza e estabilidade nas relações laborais.
Fica a questão: se em vez de se fazerem pequenas alterações consecutivas ao Código do Trabalho, se optasse, de forma prudente, por uma reforma estruturada atenta às realidades atuais e previsíveis no mercado de trabalho. Será o Código do Trabalho uma manta de retalhos em constante transformação ou está, finalmente, na hora de uma reforma sustentada na consistência e previsibilidade?
Longe de terminado, o debate permanece atento às possíveis novas alterações e os próximos tempos serão, mais uma vezes, decisivos para a definição das regras laborais em Portugal ou então, apenas mais um capricho governativo que não sairá do papel.
Ficamos atentos aos novos desenvolvimentos.
João Silva Ribeiro @ DCM | Littler
