A problemática das alterações climáticas é uma realidade. Diariamente somos inundados por notícias de todo o mundo sobre as nefastas consequências da aceleração da destruição do meio ambiente.
Se uns consideram que as alterações climáticas são apenas mais um devaneio de uma certa agenda política, outros vivem diariamente com as consequências da falta de tomada de medidas para tentar solucionar o problema.
Com este mote, e porque de facto a situação é cada vez é mais grave, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o Relatório Mundial sobre a Proteção Social 2024-26, o qual destaca a importância da proteção social universal no contexto das mudanças climáticas e da transição justa para uma economia sustentável.
À primeira vista, proteção social e alterações climáticas parecem ser dois temas completamente distintos, contudo, a OIT vem demonstrar a necessidade de uma proteção global para combater e tornar as sociedades mais resistentes às alterações climáticas.
Proteção Social Global: Números e Desafios
Pela primeira vez, mais de metade da população mundial (52,4%) conta com alguma forma de proteção social, o que significa um aumento significativo em comparação com os 42,8% registados em 2015.
Nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, 91,3% das pessoas (364 milhões) ainda carecem de qualquer forma de proteção social.
De forma mais ampla, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75% da população (2,1 bilhões de pessoas) não têm qualquer proteção social.
Por outro lado, a nível global, a maioria das crianças (76,1%) permanece sem qualquer tipo de apoio, sendo que os homens têm uma maior taxa de proteção social que as mulheres (54,6% e 50,1%, respetivamente).
Em média, os países investem 12,9% do seu produto interno bruto (PIB) em proteção social (excluindo a saúde). No entanto, há uma disparidade significativa entre os países mais desenvolvidos e os países menos desenvolvidos. Enquanto os países mais desenvolvidos destinam em média 16,2% do seu PIB para a proteção social, os países menos desenvolvidos mobilizam apenas 0,8%.
Estes países necessitam de mais 308,5 mil milhões de dólares por ano (52,3% do seu PIB) para garantir pelo menos um nível básico de proteção social, sendo o apoio internacional crucial para alcançar este objetivo.
Proteção Social como Ferramenta para a Ação Climática
Na perspetiva do relatório da OIT, a proteção social desempenha um papel vital na adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Para além disso, ajuda a enfrentar as causas profundas da vulnerabilidade, prevenindo a pobreza e a exclusão social, e reduzindo a desigualdade. A proteção social pode aumentar a resiliência das pessoas e das comunidades, proporcionando um nível mínimo de rendimento e acesso a cuidados de saúde, essenciais para enfrentar os choques climáticos.
Portugal tem-se destacado na implementação de políticas de proteção social, especialmente no contexto das mudanças climáticas. O país investe cerca de 15% do seu PIB em proteção social, acima da média global. Além disso, Portugal tem desenvolvido programas específicos para apoiar as populações mais vulneráveis aos impactos climáticos, como subsídios para a adaptação de habitações e programas de formação para empregos verdes.
A integração de políticas de proteção social com estratégias de ação climática pode criar sinergias que beneficiem tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Investir em proteção social não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia inteligente para promover a sustentabilidade.
A proteção social universal não só é fundamental para garantir a justiça social, mas também é uma ferramenta crucial para a ação climática e uma transição justa para um futuro sustentável.
É imperativo que os decisores políticos, parceiros sociais e outras partes interessadas acelerem os seus esforços para colmatar as lacunas de proteção e concretizar as ambições climáticas.
Deixemos de negar o óbvio, a escolha é simples, ou alteramos de facto a nossa forma de viver e combatemos as alterações climáticas, ou ao invés, a longo prazo, seremos apenas só mais uma espécie que passou pelo planeta terra.
Cláudio Rodrigues Gomes @ DCM | Littler
