Contrato de trabalho
Como se lia na súmula de um acórdão de 2018 (STJ 07/04/2018 – Pº 1272/16.4T8SNT.L1.S1, relator Chambel Mourisco): “A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça está consolidada de forma uniforme no sentido de que estando em causa a qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes, antes da entrada em vigor das alterações legislativas […]
Conforme sabemos, a princípio, o trabalhador deverá exercer a sua atividade no local contratualmente definido. A sua potencial alteração é realmente importante porquanto impacta diretamente a organização da vida pessoal
As dúvidas, jurisprudenciais e doutrinárias, em torno da ilisão da presunção de aceitação do despedimento constante do artigo 366.º, n.º 4 do Código do Trabalho ficam dissipadas ou, pelo menos,
A gestão de orçamentos é sempre uma temática desafiante, podendo ocorrer casos em que uma gestão menos criteriosa pode gerar imprevistos. Independentemente da razão que motiva a aplicação desta medida,
O teletrabalho é um mundo de problemas, que a lei só em parte aborda e procura resolver. Um deles diz respeito ao regime do local de trabalho. A lei parece
A relação entre actividade contratada, categoria e funções efectivamente exercidas ao abrigo do contrato de trabalho nem sempre é clara e transparente. Um bom exemplo encontra-se no caso recentemente julgado
O tema desta semana é o Acordo de Cedência de Interesse Público Neste episódio, exploramos:. O conceito e a finalidade deste tipo de acordo. Como funciona e as principais características .
Os contratos de trabalho costumam ser a base de qualquer relação laboral, mas será que conhecemos todas as suas nuances? Por exemplo, sabe como se renova um contrato de trabalho
A atribuição de viatura automóvel pode ou não revestir natureza retributiva e tem sido vasta a jurisprudência com decisões atinentes a esta matéria. No pretérito dia 03 de dezembro de
O tema das cláusulas de condição suspensiva no contexto dos contratos de trabalho desportivos foi alvo de análise e pronúncia por parte do Supremo Tribunal de Justiça (“STJ”), nomeadamente no
