Direitos e deveres
No passado dia 31 de março foi publicada a Lei n.º 33/2025, que visa promover os direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério. Apesar de ter entrado em vigor a 1 de abril, os seus efeitos só se produzirão após a entrada em vigor do próximo […]
O mundo desportivo é constantemente marcado por momentos de várias mudanças laborais. O aproximar do fim da época, para além de trazer o tão esperado mercado de verão, motiva ainda
Faltas justificadas por endometriose durante o período menstrual: medida inclusiva ou discriminatória? No dia 27 de março de 2025 foi publicada no Diário da República, a Lei n.º 32/2025, que
O teletrabalho é um mundo de problemas, que a lei só em parte aborda e procura resolver. Um deles diz respeito ao regime do local de trabalho. A lei parece
Faltas ao trabalho: quando são justificadas? O que é uma falta justificada? Quais são os critérios legais para justificar uma falta ao trabalho? No novo episódio do Labour.Cast ®, David
Neste episódio João Ribeiro, Jurista na DCM | Littler, aborda de uma forma prática o Direito do empregador de, temporariamente, atribuir aos trabalhadores funções distintas daquelas inicialmente previstas no respetivo
Neste episódio ficaremos vamos perceber, com ajuda de Marta Valente, Advogada estagiária da DCM | Littler: . Quem pode beneficiar? . Como requerer o estatuto? . Quais são os principais
Muito se ouve falar a propósito do conflito de interesses. O que significa? Em geral, existem duas formas de explicar o fenómeno (i) uma primeira, assente na ideia de que
No pretérito dia 23 de outubro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se sobre a forma de cômputo dos dias que o trabalhador pode faltar por falecimento de
A regulação jurídica do tempo de trabalho tem uma relação muito próxima e indispensável com a proteção dos interesses fundamentais dos trabalhadores. A Constituição da República Portuguesa garante, no seu
