Compensação e Remuneração
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pronunciou-se, em 25 de junho de 2025, sobre uma questão relevante no âmbito das relações de trabalho: a forma de contagem dos dias de luto, previstos nos artigos 249.º, n.º 2, alínea b) e 251.º ambos do Código do Trabalho (doravante CT). A questão em análise pelo colendo Tribunal, […]
Uma das grandes novidades do atual programa do Governo em matéria de legislação laboral, diz respeito ao direito a férias. Em concreto, este governo pretende flexibilizar o gozo de férias
O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferido no Processo n.º 4415/22.5T8FNC.L1.S1, de 12 de fevereiro de 2025, analisou a natureza das retribuições pagas por tempo de disponibilidade e
A relação entre actividade contratada, categoria e funções efectivamente exercidas ao abrigo do contrato de trabalho nem sempre é clara e transparente. Um bom exemplo encontra-se no caso recentemente julgado
A gestão de ausências prolongadas de trabalhadores é um desafio significativo para qualquer empregador. Quando um trabalhador se ausenta por um longo período, nomeadamente, mas sem exclusão, por motivos de
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) debruçou-se, recentemente, sobre a aplicação das regras de um pacto de permanência face a um trabalhador que promovera a cessação do seu contrato de
A atribuição de viatura automóvel pode ou não revestir natureza retributiva e tem sido vasta a jurisprudência com decisões atinentes a esta matéria. No pretérito dia 03 de dezembro de
O episódio desta semana, Filipa Galvão Teles refere o que deve fazer se foi uma das 4000 entidades empregadoras que recebeu uma notificação ACT para a apresentação do Plano de
Foi publicado, a 16 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 1/2025, que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública. O diploma i)
O IRS Jovem não é novidade, contudo as novas regras entraram em vigor a 1 de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado e alteraram
