Código do Trabalho
O critério delimitador do universo jurídico-laboral é, como se sabe, a subordinação jurídica. É um critério de difícil concretização, tendo de ser encontrado em determinadas manifestações concretas no modo por que se desenvolve cada relação de trabalho. A seu lado, acompanha-o, as mais das vezes, a subordinação ou dependência económica, que, no entanto, com ele […]
O presente texto configura um breve apanhado de comentários que procurámos explorar a propósito da mais recente Nota Técnica da ACT (“Nota 13”), disponível aqui. Naturalmente, as observações vinculam e
No passado dia 31 de março foi publicada a Lei n.º 33/2025, que visa promover os direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e
O período experimental constitui uma fase inicial da relação laboral que visa permitir a ambas as partes – entidade empregadora pública e trabalhador – a adequada avaliação do posto de
Faltas justificadas por endometriose durante o período menstrual: medida inclusiva ou discriminatória? No dia 27 de março de 2025 foi publicada no Diário da República, a Lei n.º 32/2025, que
A legislação laboral não se limita ao Código do Trabalho, tomando um lugar relevante a chamada “Constituição Laboral”. Neste sentido, no artigo 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição da
Um artigo de David Carvalho Martins, Advogado, Sócio Fundador e Administrador da DCM | Littler, na Human Resources Magazine A alteração à legislação do trabalho, introduzida pela Lei n.º 13/2023,
O Código do Trabalho está novamente em vias de sofrer mais uma alteração, não tão profunda como a Agenda do Trabalho Digno, mas igualmente significativa. Depois de a lei ter
Com a Agenda do Trabalho Digno, o Código do Trabalho passou estabelecer, no seu art. 498.º-A, n.º 1, que: “Em caso de aquisição de serviços externos a entidade terceira para
Com o despontar do surto pandémico derivado da disseminação à escala global do vírus SARS-COV 2 (v.g. COVID-19) a regulamentação do teletrabalho atingiu o expoente máximo da sua relevância prática.
